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Senado Notícias

Cobrança de taxa extra para alunos com deficiência poderá vir a ser proibida

06/04/2016, 08h59

A proposta está no PLS 45/2015, aprovado na terça-feira (5) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O projeto, do senador Romário (PSB-RJ), determina que as escolas públicas ou particulares deverão matricular alunos com deficiência, independentemente da condição física, sensorial ou intelectual que apresentem, sem a cobrança de taxa extra.

Cobrança de taxa extra para alunos com deficiência poderá ser proibida

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