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Renan aguarda Supremo para decidir sobre recesso do Legislativo

17/12/2015, 16h26

O presidente do Senado, Renan Calheiros, voltou a afirmar que só após o Supremo Tribunal Federal definir o rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff será possível decidir se o Congresso será ou não convocado para trabalhar em janeiro. Segundo ele, há quatro possibilidades de convocação. Uma já descartada, por se basear na tese de que os parlamentares não poderiam entrar em recesso sem aprovar antes a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Como a LDO foi aprovada, restam três alternativas: requerimento da presidente da República, pedido assinado pelos presidentes do Senado e da Câmara e a Lei do Impeachment, de 1950, que prevê a convocação.

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