Fomento à cultura
O Senado aprovou projeto que organiza as regras das políticas de financiamento da cultura na União, estados e municípios. O PL 3.905/2021 cria um regime jurídico próprio do setor, fora da Lei de Licitações. Texto vai à sanção.
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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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