Plenário do Senado aprova as cinco indicações para a Agência Nacional de Proteção de Dados

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Hérica Christian

O Plenário do Senado aprovou a indicação dos cinco diretores na recém-criada Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Segundo o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), caberá a essa autarquia dar cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados, que garantirá ao cidadão comum a privacidade de informações pessoais. O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) minimizou o fato de três diretores serem militares ao afirmar que o importante é a fiscalização e a punição de governos e empresas que desrespeitarem a privacidade das informações dos cidadãos. As informações são da repórter Hérica Christian.

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[{"arquivo": "2001320b-dd13-4e96-8786-4a901f0a3f7c", "transcricao": "LOC: PLEN\u00c1RIO DO SENADO APROVA AS CINCO INDICA\u00c7\u00d5ES PARA A AUTORIDADE NACIONAL DE PROTE\u00c7\u00c3O DE DADOS. \r\n\r\nLOC: A NOVA AUTARQUIA VAI FISCALIZAR O USO DAS INFORMA\u00c7\u00d5ES PESSOAIS DOS BRASILEIROS E PUNIR QUEM DESREPEITAR AS REGRAS DE PRIVACIDADE. REP\u00d3RTER H\u00c9RICA CHRISTIAN \r\n\r\nT\u00c9C: A rec\u00e9m criada Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados ter\u00e1 a miss\u00e3o de implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados. Entre as atribui\u00e7\u00f5es da nova autarquia est\u00e3o a elabora\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas nacionais de preserva\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es pessoais e da puni\u00e7\u00e3o a quem descumprir a norma, poder p\u00fablico ou iniciativa privada. Caber\u00e1 \u00e0 Ag\u00eancia, por exemplo, cobrar dos governos e das empresas a transpar\u00eancia no uso de dados de qualquer pessoa. A chamada LGPD garante a cada cidad\u00e3o a privacidade de informa\u00e7\u00f5es pessoais, como nome, endere\u00e7o, e-mail, idade, estado civil, e obriga os sites, por exemplo, a esclarecerem como os dados ser\u00e3o tratados, armazenados e para que finalidade. Para o in\u00edcio desse trabalho, o Senado sabatinou e aprovou os cinco diretores indicados pelo presidente da Rep\u00fablica. S\u00e3o eles Waldemar Ortunho Junior, Arthur Sabbat, Joacil Rael, Miriam Wimmer e Nairane Rabelo. O senador Alessandro Vieira, do Cidadania de Sergipe, minimizou a nomea\u00e7\u00e3o de tr\u00eas militares para a Autoridade ao ressaltar a import\u00e2ncia da puni\u00e7\u00e3o de governos e empresas que desrespeitarem a privacidade dos dados dos cidad\u00e3os. \r\n\r\n(Alessandro) A Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados tem uma relev\u00e2ncia muito grande neste momento onde voc\u00ea tem uma consci\u00eancia maior da popula\u00e7\u00e3o no tocante \u00e0 necessidade de prote\u00e7\u00e3o dos seus direitos na internet e particular de uso dos seus dados. Com rela\u00e7\u00e3o ao fato de alguns diretores indicados serem de origem militar, n\u00e3o existe nenhum tipo de problema nisso desde que eles tenham, e t\u00eam, a capacidade adequada para trabalhar nesse setor e possam atuar com independ\u00eancia apesar da vincula\u00e7\u00e3o nominal com a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. Independ\u00eancia \u00e9 uma palavra-chave. \r\n\r\nREP: O senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, reafirmou que a Autoridade vai tirar do papel a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados. \r\n\r\n(Izalci) Era muito importante isso at\u00e9 porque n\u00f3s j\u00e1 provamos a Lei e tem inclusive, j\u00e1 a partir de agosto do ano que vem, as penalidades. Ent\u00e3o tem que fazer toda a regulamenta\u00e7\u00e3o. \u00c9 importante constituir logo a diretoria para preparar todos os documentos, preparar os regimentos, preparar as normas para a ag\u00eancia realmente fiscalizar e regulamentar a quest\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o de dados. \r\n\r\nREP: Al\u00e9m dos cinco diretores, a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados contar\u00e1 ainda com um Conselho, composto por 23 integrantes indicados pelo Poder P\u00fablico e pela sociedade civil. Da R\u00e1dio Senado, H\u00e9rica Christian. \r\nMSG 72 a 76/2020\r\n\r\n", "title": ""}]
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