CE aprova Dia da Luta da População em Situação de Rua no calendário nacional

A Comissão de Educação aprovou nesta terça-feira (8) o projeto de lei que institui o Dia da Luta da População em Situação de Rua, a ser celebrado em 19 de agosto (PL 4.752/2019). A proposta recebeu parecer favorável do senador Paulo Paim (PT-RS) e agora segue para sanção, salvo se houver recurso para votação no Plenário.

A data faz referência ao chamado "Massacre da Sé", série de ataques violentos contra pessoas em situação de rua na Praça da Sé, em São Paulo (SP), entre os dias 19 e 22 de agosto de 2004. No total, 13 pessoas foram agredidas enquanto dormiam; sete morreram e as outras seis ficaram com sequelas permanentes.

Paim destacou que o número de pessoas vivendo nas ruas tem crescido de forma "alarmante" nos últimos anos. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontam um aumento de 935% da população em situação de rua entre 2013 e 2023, com o total passando de 21 mil para 227 mil pessoas. Segundo levantamento do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, esse número pode ter chegado a 327 mil até o fim de 2024.

— A abordagem do Estado e da sociedade muitas vezes é pautada pela criminalização ou pela invisibilidade. As políticas públicas, quando existentes, são frequentemente emergenciais e fragmentadas, focando em abrigos temporários, que, embora necessários, não atingem a raiz do problema. O cenário confirma a urgência de uma ação coordenada e humanizada, que vá além do assistencialismo, garanta direitos e promova a dignidade humana — afirmou o relator.

O projeto foi apresentado pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP).

Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Patrícia Oliveira

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)