Criação de ações afirmativas em IFs para agricultura familiar é aprovada na CE
Da Agência Senado | 26/11/2024, 15h28 - ATUALIZADO EM 03/12/2024, 10h51
A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (26), em primeiro turno, o projeto de lei (PL 778/2019) que prevê a criação de ações afirmativas nos Institutos Federais (IFs) para pessoas ligadas à agricultura familiar.
De autoria do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), o texto contou com parecer favorável, sob a forma de substitutivo, apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Lido pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), o parecer aprovado passará por turno suplementar de votação na CE para depois seguir diretamente à Câmara dos Deputados.
O projeto original criava cotas de, no mínimo, 10% das vagas dos IFs para pessoas vinculadas à agricultura familiar. Veneziano apresentou texto substitutivo estabelecendo que os IFs devem oferecer ações afirmativas, mas conforme as características econômicas da região em que se localizam. Assim, essas ações voltadas ao acesso de estudantes vinculados à agricultura familiar, urbana e periurbana dependerão das regras estabelecidas em cada um dos IFs.
Na justificativa para o projeto, Chico Rodrigues assinalou a importância da agricultura familiar na produção de alimentos para o mercado interno e ressaltou que, das 11 milhões de pessoas vinculadas a esse segmento produtivo, entre trabalhadores e familiares, quatro milhões seriam iletrados.
Além disso, a maior parte dessas 11 milhões de pessoas careceria de qualificação profissional específica. O autor argumentava então que os IFs deveriam exercer papel de destaque na ampliação da escolaridade desse segmento da população.
O relator, contudo, extinguiu do texto o percentual mínimo de 10% de cotas. “Dadas as diferenciações econômicas regionais e locais, bem como as distintas vocações dos Institutos Federais, é mais adequado evitar a fixação de índices de acesso a essas instituições. Não se trata apenas de garantir o acesso, mas também a permanência e o sucesso acadêmicos dos estudantes”.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
MAIS NOTÍCIAS SOBRE:
