Projeto que amplia vale-cultura para atividades esportivas é vetado na íntegra

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou de forma integral o projeto que inclui os eventos esportivos entre as atividades a serem beneficiadas pelo vale-cultura (PL 5.979/2019). A mensagem de veto foi publicada nesta quinta-feira (5) no Diário Oficial da União. Do deputado Afonso Hamm (PP-RS), o projeto foi relatado pelos senadores Romário (PL-RJ) e Carlos Portinho (PL-RJ) e aprovado no Senado no mês de julho.

O vale-cultura concede um valor mensal de R$ 50 aos trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos para compra de produtos e serviços culturais. A inclusão dos eventos esportivos ampliaria o mesmo benefício para competições esportivas.

Na mensagem enviada ao Congresso Nacional, o Executivo reconhece o mérito do projeto, mas argumenta que o texto seria inconstitucional, pois “prejudicaria o cumprimento dos objetivos constitucionais referentes ao acesso e à valorização da cultura, os quais são distintos daqueles relacionados ao desporto e com eles não se confundem”.

O governo ainda acrescenta que “a proposição seria contrária ao interesse público, pois ampliaria o escopo de utilização dos recursos destinados ao acesso e à fruição de produtos e de serviços culturais pelos trabalhadores para abranger eventos esportivos, o que descaracterizaria o vale-cultura como instrumento para o exercício dos direitos culturais e para o fortalecimento das cadeias produtivas da economia da cultura e de geração de emprego e renda no setor cultural”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)