Governo veta isenção de IPI de móveis e eletros para vítimas de desastres

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que concedia isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para móveis e eletrodomésticos da chamada linha branca comprados por residentes em áreas atingidas por desastres (PL 4.731/2023). Senadores e deputados podem manter ou derrubar o veto em sessão conjunta a ser agendada. 

O projeto das deputadas Maria do Rosário (PT-RS) e Gleisi Hoffmann (PT-PR) foi apresentado em 2023, antes das enchentes do Rio Grande do Sul, mas o principal motivo para a aprovação foi a ajuda aos atingidos pelo desastre. O senador Paulo Paim (PT-RS) foi o relator do texto no Senado.

Na mensagem de veto publicada nesta quinta-feira (5), no Diário Oficial da União (DOU), a Presidência alegou que a proposta legislativa cria renúncia de receita sem previsão orçamentária ou prazo máximo de vigência da isenção por cinco anos, como manda a legislação.

Além disso, o governo aponta que existe o risco da isenção não ser repassada aos consumidores, já que o IPI é um imposto cobrado dos produtores e fornecedores de mercadorias.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)