Sessão especial destaca papel do advogado na defesa da democracia

Representantes do governo e da sociedade civil destacaram nesta terça-feira (3) o papel dos advogados para a manutenção da democracia e a promoção da justiça. Eles participaram de uma sessão especial do Plenário para celebrar o Dia do Advogado, comemorado em 11 de agosto. A homenagem foi sugerida pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e presidida pelo senador Weverton (PDT-MA).

— Nossa Constituição, além de valorizar como indispensável a atuação do advogado na administração da Justiça, garante a esses profissionais a inviolabilidade, no exercício da profissão, dos seus atos e de suas manifestações. Cada advogado brasileiro, seja público ou privado, desempenha um papel fundamental na defesa dos direitos dos cidadãos na construção de uma sociedade mais justa e fraterna — disse Weverton.

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, lembrou a trajetória do advogado negro e abolicionista Luiz Gama. Nascido em 1830 em Salvador (BA), Gama conquistou judicialmente a própria liberdade e passou a atuar na defesa de escravos. Em 2008, Silvio Almeida fundou o Instituto Luiz Gama, que promove a defesa de direitos e garantias fundamentais de negros e minorias.

— É muito bom quando a gente consegue ganhar uma causa para nosso cliente. Mas é muito satisfatório quando a gente consegue ganhar a causa para clientes que foram abandonados pelo Estado brasileiro. Pessoas historicamente discriminadas, pessoas que a maioria da sociedade não olha nos olhos. Posso dizer que foi nesse momento que me senti advogado de verdade: quando me coloquei como a última fronteira entre uma vida digna e uma vida atravessada pela barbárie — disse o ministro.

'Vocação'

Durante a sessão especial, o advogado-geral-adjunto da União, Paulo Ronaldo de Carvalho, afirmou que a advocacia não é apenas uma profissão, “mas uma vocação essencial para a defesa e a manutenção da democracia”.

— Não é uma profissão de covardes. É uma das mais nobres expressões do direito e da cidadania. Em tempos em que a democracia enfrenta desafios sem precedentes, o papel da advocacia se torna ainda mais crucial. É o escudo que protege os vulneráveis e a espada que combate as injustiças — disse.

O vice-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Rafael Horn, destacou “a relevância da advocacia para o equilíbrio democrático”.

— A advocacia é a fronteira entre a democracia e a barbárie, entre a legalidade e o arbítrio, entre a justiça e a injustiça. Como disse nosso patrono Ruy Barbosa, a liberdade não é um luxo dos tempos de bonança. É sobretudo o maior elemento de estabilidade das instituições. Sem a advocacia independente, livre com direito de voz e honorários dignos, não há de se falar em democracia — afirmou.

Para o secretário-geral da OAB no Distrito Federal, Paulo Maurício Siqueira, é papel do advogado apontar as injustiças, onde quer que elas ocorram.

— Seja em uma delegacia ou no Supremo Tribunal Federal, sempre haverá um advogado pronto para defender o que há de interesse para cada cidadão. Sem isso, não viveríamos em um Estado Democrático de Direito que todos esperamos. Os erros precisam ser apontados, com independência e a força que só a advocacia traz — afirmou.

O Dia do Advogado surgiu como uma homenagem à fundação dos dois primeiros cursos de direito no país. A Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, e a Faculdade de Direito de Olinda (PE), foram criadas por D. Pedro I no dia 11 de agosto de 1827.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)