Indicação de Galípolo para o BC chega ao Senado

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Da Agência Senado | 03/09/2024, 11h25

Chegou ao Senado, nesta segunda-feira (2), a mensagem de indicação do economista Gabriel Galípolo para presidir o Banco Central (MSF 42/2024). Indicado pelo presidente Lula, ele vai substituir Roberto Campos Neto, que tem mandato até o fim deste ano. Galípolo passará por sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em data ainda a ser acertada com o governo. Os cidadãos já podem participar enviando comentários e perguntas pela página do e-Cidadania.

Se aprovado, o nome ainda precisa ser confirmado em votação no Plenário. As votações são secretas e o indicado deve conseguir a maioria dos votos.

Galípolo é o atual diretor de Política Monetária do Banco Central. Ele foi sabatinado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e sua indicação confirmada no Plenário do Senado no início do mês de julho do ano passado. Natural de São Paulo (SP), tem 42 anos e foi secretário-executivo do Ministério da Fazenda no início da gestão de Fernando Haddad. Ele tem graduação e mestrado em economia pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP), já atuou como professor universitário (2006 a 2012) e foi presidente do Banco Fator (2017 a 2021).

O economista iniciou a sua carreira pública em 2007, quando José Serra (PSDB) tomou posse como governador de São Paulo. Naquele ano, Galípolo chefiou a Assessoria Econômica da Secretaria de Transportes Metropolitanos. No ano seguinte, ele foi diretor da Unidade de Estruturação de Projetos da Secretaria de Economia e Planejamento do estado de São Paulo. Galípolo é visto como alguém com competência técnica para fazer a ponte entre o mercado e o governo.

Autonomia

Roberto Campos Neto, atual presidente do BC, tomou posse em 2019, no início do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Durante a sua gestão, a lei da autonomia do Banco Central, que teve origem em projeto do senador Plínio Valério (PSDB-AM), entrou em vigor (Lei Complementar 179, de 2021), garantindo mandatos de quatro anos para presidente e diretores do órgão. Já no governo Lula, ele vem recebendo duras críticas pela política monetária, definindo os juros básicos da economia ( taxa Selic) em patamares elevados, o que estaria inviabilizando, de acordo com os seus críticos, entre eles o presidente Lula, a reindustrialização do país e a retomada do crescimento econômico. Além disso, Campos Neto tem demonstrado publicamente maior afinidade com representantes do bolsonarismo, segundo notícias veiculadas pela imprensa.

Na CCJ do Senado, tramita uma proposta de alteração constitucional que dá autonomia financeira e orçamentária ao BC (PEC 65/2023), que seria transformado em uma empresa pública, com ainda mais independência do Executivo. A PEC tem o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) como primeiro signatário e já recebeu o apoio do senador Plínio, relator na CCJ. Porém, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) já apresentou relatório alternativo (voto em separado) contrário à proposta.

Há ainda um projeto, em análise na Câmara dos Deputados (Projeto de Lei Complementar (PLP) 19/2023, que revoga a autonomia do Banco Central. De autoria do deputado Guilherme Boulos (Psol-SP), a matéria está em análise na Comissão de Finanças e Tributação daquela Casa.

Veja os presidentes do Banco Central neste século e a votação que cada um recebeu na CAE e no Plenário
Armínio Fraga	Foi indicado no início do segundo governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). A indicação de Armínio Fraga recebeu relatório favorável do ex-senador Ney Suassuna (PB). Após uma sabatina que durou nove horas — com mais de 100 perguntas feitas por 39 senadores — o nome do economista foi aprovado por 21 a 6. No Plenário, obteve 57 votos a favor e 20 contrários. Fraga exerceu a presidência do Banco Central entre março de 1999 e janeiro de 2003.
Henrique Meirelles	Por um acordo entre PT e PSDB na transição de governo, Meirelles teve sua indicação assinada por Fernando Henrique Cardoso, na conclusão do seu mandato, em 2002. Na CAE, Meirelles foi aprovado por 21 votos a 5. Apesar das críticas que recebeu no Plenário por ter sido presidente internacional do Banco de Boston, o nome do economista foi aprovado por 39 a 12. Houve uma abstenção. Ele chefiou o banco entre o final de 2002 e o começo de 2011.
Alexandre Tombini	Alexandre Tombini assumiu o Banco Central na gestão da presidente Dilma Rousseff (2011-2016). Após três horas de sabatina na CAE, o nome do economista foi aprovado com folga: foram 22 votos a favor e apenas um contrário. No Plenário, até parlamentares da oposição defenderam a aprovação do indicado, que conseguiu 37 votos a favor e 7 contrários. Tombini chefiou o BC entre 2011 e 2016, quando deixou o cargo após uma crise econômica e política.
Ilan Goldfajn	O economista Ilan Goldfajn foi indicado para comandar o Banco Central durante o processo de impeachment de Dilma Rousseff. Sua indicação partiu do vice-presidente Michel Temer, que depois assumiria o cargo de presidente em definitivo. Goldfajn teve seu nome aprovado na CAE por 19 votos a 8. No Plenário, foram 56 votos a favor e 13 contrários. Ele ficou no cargo até fevereiro de 2019, quando passou a presidência do BC para Campos Neto.
Roberto Campos Neto	O atual presidente do BC nasceu em 1969. Roberto de Oliveira Campos Neto graduou-se como bacharel em economia em 1993, concluindo o mestrado em economia em 1995, ambos na Universidade da Califórnia, Los Angeles. Ele tem longa trajetória no sistema financeiro. A autonomia operacional do Banco Central foi defendida por Roberto Campos Neto durante sua sabatina na CAE, no início de 2019, quando teve seu nome aprovado por unanimidade (26 votos). No Plenário, ele obteve 55 votos a favor e 6 contrários.

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)