Audiência debate propriedade intelectual de fármacos inovadores para uso humano

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) vai discutir nesta quarta-feira (15), a partir das 11h, a proteção regulatória do dossiê de testes para produtos farmacêuticos para uso humano. Conhecido como PRDT, ele é considerado parte importante do acordo de Direitos de Propriedade Intelectual (Trips) da Organização Mundial do Comércio (OMC). O dossiê garante a proteção aos dados de testes clínicos de medicamentos inovadores, incentivando a inovação na indústria farmacêutica.

O senador Izalci Lucas (PL-DF) apresentou cinco requerimentos (REQ 27/2023 - CCT, REQ 28/2023 - CCT, REQ 31/2023 - CCT, REQ 32/2023 - CCT, REQ 34/2023 - CCT) para a audiência pública. Outro (REQ 37/2023 - CCT) foi apresentado pelos senadores Rogério Carvalho (PT-SE) e Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).

Na justificativa dos requerimentos, Izalci explicou que a proteção regulatória do dossiê de testes para produtos veterinários e agrícolas entrou em vigor no Brasil em 2002, mas foram excluídos os biofarmacêuticos para uso humano.

— A importância da PRDT na promoção da inovação foi reconhecida por mercados desenvolvidos e em desenvolvimento. Chile, México e Colômbia promulgaram a PRDT por um período fixo de cinco anos de exclusividade. Na União Europeia é de 10 anos e nos Estados Unidos é de 5 a 12 anos — afirmou.

O senador defende uma ampla discussão dos impactos e benefícios desses produtos para pacientes, para as indústrias de genéricos e inovadoras, e para a economia brasileira desse mecanismo voltado à proteção da propriedade intelectual. 

Medicamentos inovadores

Segundo um relatório da consultoria Copenhagen Economics, a PRDT para humanos no Brasil pode aumentar em quase 40% a oferta de medicamentos inovadores lançados globalmente nos últimos cinco anos, representando 570 medicamentos a mais no mercado nacional.

A expectativa é que o PRDT favoreça as indústrias de genéricos e biossimilares, promovendo um efeito dominó positivo no setor farmacêutico. “Com mais medicamentos inovadores disponíveis, a indústria de genéricos e biossimilares teria ‘matéria-prima’ para produzir, estimulando o desenvolvimento de uma indústria brasileira inovadora. Estima-se que esse crescimento poderia gerar um aumento de US$ 6,6 bilhões para US$ 10,2 bilhões no total, apoiando a economia e criando cerca de 800 mil empregos locais”, diz o relatório.

Por outro lado, estudos em outros países indicaram um aumento de gastos nos tratamentos de saúde no curto prazo, que foram diluídos após o período de cinco a dez anos.

Já confirmaram participação na audiência Leandro Pedron, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Odilon José da Costa Filho, da Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina e Biotecnologia (Abifina); Adriana Diaféria, do Grupo FarmaBrasil; Julia Paranhos, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Susana van der Ploeg, da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (GTPI/Rebrip); e Ana Carolina Navarrete, do Instituto de Defesa de Consumidores (IDEC).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)