Semana de promoção da educação para a integridade vai à Câmara

A Comissão de Educação (CE) aprovou, na terça-feira (9), projeto de lei que cria a semana de promoção da educação para a integridade nas escolas públicas e privadas da educação básica, a ser realizada no mês de outubro.

O PL 4.507/2021, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), recebeu relatório favorável do senador Magno Malta (PL-ES) e teve relatório lido pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). O relator apresentou apenas duas emendas de redação. A matéria, analisada de forma terminativa, segue para a Câmara dos Deputados, salvo recurso para análise em Plenário.

O texto altera a Lei Anticorrupção (Lei 12.846, de 2013) e tem como justificativa, segundo o autor, a preparação dos alunos para o exercício da cidadania por meio da formação de uma cultura de integridade.

Segundo Alessandro, a semana estará alinhada à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), no desenvolvimento da competência geral Responsabilidade e Cidadania, que permeia toda a educação básica. Ela servirá, principalmente, aos objetivos de promover uma formação ética aos estudantes e prevenir a corrupção, encorajando a denúncia desses atos. 

O texto designa a União, em colaboração com os demais entes e entidades sem fins lucrativos, na capacitação de professores e na produção de materiais didáticos adequados às ações de execução da semana de formação. Também estabelece uma avaliação, a cada dois anos, dessa atividade pelo Poder Executivo, a fim de medir o impacto no desenvolvimento da cultura de integridade entre os alunos.

Para o relator, a proposição é relevante ao ajudar na formação de indivíduos com senso crítico e de participação, e também com a capacidade de intervir nos processos sociais que vão contra os princípios éticos e o bem comum. 

Malta destacou que o país ocupa a posição 94, com 38 pontos de 100 possíveis, no índice de percepção da honestidade interna promovido pela Transparência Internacional, com dados de cerca de 200 países. Essa percepção coloca o país como detentor de um índice de percepção da corrupção mediano no mundo, mas muito elevado entre os mais desenvolvidos, avaliou o relator, para quem a posição põe o Brasil em situação mais difícil que a de vizinhos da América do Sul, com nível de desenvolvimento similar, como Argentina, Chile e Uruguai.

“Nesse contexto, a proposição corrobora as preocupações subjacentes às finalidades da educação brasileira, e presentes na legislação pátria, de formar um indivíduo, com senso crítico e de participação, com capacidade instrumental para intervir nos processos sociais que atentem contra o bem comum, os princípios éticos e os valores democráticos em geral”, disse o senador.

Presidente da CE, senador Flávio Arns (PSB-PR), disse que essa será “uma semana de promoção da educação para integridade, para honestidade, para valores que são importantes”.

— A educação na base forma cidadãos que vão ser muito produtivos para o país — disse o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)