CRA adia pagamento de dívidas rurais em áreas de emergência climática

A Comissão de Agricultura (CRA) decidiu adiar o pagamento de financiamentos de crédito rural nos municípios onde tenha sido declarada situação de emergência, em virtude de seca ou inundação. O PL 397/2024, que permite esse adiamento, foi aprovado pelo colegiado nesta quarta-feira (10) e segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

De autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), a proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Alan Rick (União-AC), presidente da CRA, que apresentou três emendas. Agora, o texto seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos.

O projeto possibilita a prorrogação, por até quatro anos, de parcelas de operações de crédito rural contratadas entre 2022 e 2024. O adiamento será permitido para produtores de cidades em que tenha sido reconhecido estado de calamidade ou situação de emergência, em ato oficial do munícipio, Distrito Federal, estado ou governo federal.

Já os pequenos produtores que perderam a produção agropecuária em razão desses eventos climáticos terão as dívidas de financiamentos anuladas. De acordo com o texto, para que a situação de calamidade seja reconhecida, não é necessário publicação de portaria do governo federal. 

Poderão ser adiados pagamentos de financiamentos feitos no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal e Banco da Amazônia. Outros onze programas permitirão a prorrogação das parcelas:

• Programa de Incentivo à Irrigação e à Produção em Ambiente Protegido (Moderinfra); 
• Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro); 
• Programa de desenvolvimento cooperativo para agregação de valor à produção agropecuária (Prodecoop); 
• Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); 
• Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp); 
• Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO); 
• Programa de Capitalização das Cooperativas de Produção Agropecuária (BNDES – Procap–Agro); 
• BNDES – Agro; 
• BB – Investe Agro; 
• Financiamentos de Custeio Pecuário; 
• Crédito Rural Sicoob.

O autor pontua que, em Roraima, diversos municípios passam por um período de forte estiagem. “Os pequenos produtores encontram-se em situação de extrema dificuldade, com suas atividades prejudicadas em decorrência da diminuição dos níveis de água, escassez de produção e redução da capacidade de sustento de suas famílias”, conta Mecias.

Inundações

O texto original contemplava apenas os municípios assolados por estiagem ou pela seca. Por meio de emendas, Alan Rick ampliou o alcance do projeto para as zonas afetadas por inundações. O relator cita a situação do Acre, onde 19 cidades estavam em situação de emergência em razão do transbordamento de rios e igarapés neste mês.

“O alto custo de energia elétrica, dos combustíveis e das despesas com insumos afetam negativamente a rentabilidade, agravada pelos recentes problemas climáticos e pela queda nos preços dos principais produtos agrícolas”, complementa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)