Políticas públicas para mulheres rurais precisam avançar, dizem debatedoras

Em audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) nesta quarta-feira (20), debatedoras relataram os desafios para a atuação das mulheres no campo e concluíram que, apesar dos avanços, é preciso reforçar as políticas públicas de apoio a esse contingente. A realização da audiência pública atende a requerimento (REQ 5/2024 — CRA) das senadoras Teresa Leitão (PT-PE), Tereza Cristina (PP-MS) e Margareth Buzetti (PSD-MT), sendo presidida, em turnos, por Tereza Cristina e Teresa Leitão.

‘Celebração’

Tereza Cristina considera “fantástico” que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) dê prioridade às mulheres nos assentamentos e saudou os indicadores positivos da participação feminina na produção rural, mas ressalvou que o reforço de outras políticas públicas — notadamente, crédito e extensão rural — é necessário:

— Nossa cultura é machista; infelizmente é assim. Mas vejo com muita satisfação que as mulheres estão mudando.

A senadora também manifestou preocupação com a necessidade de fixação das novas gerações no campo, o que considera um problema mundial: ela citou França e Estados Unidos como países em que propriedades são devolvidas porque os jovens não querem ficar na terra, e alertou que um país agrícola como o Brasil pode ser muito afetado por essa questão.

Teresa Leitão definiu a audiência como uma “celebração das mulheres rurais”, e disse esperar que o debate sobre as dificuldades enfrentadas pelas mulheres contribua para a elaboração de políticas que viabilizem os direitos das mulheres. Ela chamou atenção para a tendência à atuação coletiva feminina:

— Elas precisam ter essa capilaridade reconhecida como a vida lhes reconhece, mas precisa que o poder público e a política pública reconheça e valorize.

E Margareth Buzetti ressaltou que as mulheres precisam “trabalhar em rede”, buscando seu espaço em todos os lugares, principalmente na política:

— É na política que nós conseguimos tudo. Tudo passa pela política.

Prioridade

A diretora da Câmara de Conciliação Agrária do Incra, Maíra Coraci Diniz chamou a atenção para o avanço da presença feminina na gestão da autarquia e da garantia de políticas públicas de acordo com o gênero — ela citou a prioridade para famílias chefiadas por mulheres nos processos de seleção de assentamentos. A Câmara de Conciliação atua junto aos representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público e de outros órgãos e entidades federais com o propósito de resolver tensões e conflitos sociais no campo.

— É o começo de muitas outras [políticas] que esperamos agregar no Instituto e também fomentar em outros órgãos do governo federal. (…) Vejo hoje uma instituição aberta a discutir políticas sociais de gênero que politizem as mulheres — observou Maíra

Também a coordenadora-geral de Organização Socioprodutiva de Mulheres Rurais do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Patrícia de Lucena Mourão, citou os programas e projetos específicos para mulheres implementados dentro do ministério. Ela destacou a importância do trabalho das mulheres no campo, mas citou dados do Censo Agropecuário de 2017 para frisar que elas continuam sendo vítimas de desigualdades:

— [Mulheres] têm baixo acesso à terra, têm uma limitação na segurança da propriedade da terra (…), os estabelecimentos geridos pelas mulheres têm, em geral, baixo acesso à água e à mecanização.

Por videoconferência, a vereadora de Terenos (MS) Lucilha de Almeida contou sobre a trajetória da Cooperativa Agrícola Mista da Pecuária Leiteira e de Corte e da Agricultura Familiar (Cooplaf), em seu município, e associou a união das mulheres produtoras com a promoção da igualdade e do desenvolvimento sustentável da comunidade:

— Temos que estar organizadas para que as políticas públicas realmente cheguem onde são realmente necessárias.

A senadora Tereza Cristina complementou, dizendo que a Cooplaf é um exemplo que tem sido seguido em outros assentamentos do estado:

— Elas mudaram o assentamento em que elas vivem, e a região. Hoje elas estão indo mostrar o que elas fazem no resto do estado.

'Vencer medos'

Mara Lúcia Pierdoná, produtora rural e engenheira agrônoma, avalia que as mulheres têm capacidade e inteligência para a produção rural, mas precisam “vencer medos” para ganhar respeito:

— Se as mulheres começarem a trabalhar a mente e mudar a programação interna de que tem que ter um homem na frente que faça, podemos mudar essas questões no campo.

Lucimara Chari, diretora da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac) do Ministério da Agricultura, a primeira mulher a chegar à diretoria da Ceplac em 67 anos, cobrou o “olhar sensível da mulher” na gestão pública. Ela lembrou que a cultura do cacau se realiza principalmente em pequenas propriedades, onde a presença feminina é importante:

— As mulheres têm um caráter empreendedor e buscam renda extra para sua família. É importante, numa cultura extremamente sustentável, extrair o melhor do fruto do cacau.

Mazé Morais, secretária de Mulheres Trabalhadoras Rurais da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), lamentou que as desigualdades no campo afetem principalmente as mulheres, que estão envolvidas em todas as atividades produtivas. Ela definiu como indispensável assegurar às mulheres a valorização de seu trabalho e os meios para sua autonomia econômica — o que considera um desafio em vários aspectos:

— Para a gente trabalhar, a gente precisa ter terra, precisa ter direitos territoriais garantidos, precisa ter a biodiversidade conservada, precisa ter uma natureza protegida, precisa ter água, precisa ter uma vida saudável.

A diretora-executiva de Pessoas, Serviços e Finanças da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Selma Lúcia Lira Beltrão citou estatísticas para cobrar ações de desenvolvimento e inovação voltadas para mulheres rurais. Segundo ela, o planejamento estratégico da Embrapa tem valorizado o diálogo com movimentos sociais e ouvido as demandas de mulheres do campo. No entanto, segundo ela, a realização dos planos requer mais recursos:

— A Embrapa está à disposição para a gente avançar cada vez mais nessas agendas, mas existem alguns desafios que precisamos transpor, entre eles, a necessidade de maiores recursos orçamentários para trabalharmos cada vez mais com projetos e ações em todos os biomas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)