Contarato diz que audiência da CSP sobre ação da Polícia Federal foi 'ato de intimidação'

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) criticou, em pronunciamento na terça-feira (19), audiência pública realizada pela Comissão de Segurança Pública (CSP) para averiguar a abordagem da Polícia Federal a um cidadão português que veio ao Brasil para acompanhar manifestação de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro em São Paulo, no dia 25 de fevereiro. A reunião, também na terça, contou com a presença do diretor de Polícia Administrativa da instituição, delegado Rodrigo de Melo Teixeira.

— O que foi feito [...] na Comissão de Segurança Pública foi, sim, um ato de intimidação. Foi um verdadeiro sistema inquisitorial. É como se, a pessoa que ali estivesse, estivesse sendo indiciada ou sujeita a objeto de investigação. [...] Aquele servidor estava ali cumprindo lei. Aquele servidor estava ali para cumprir a função dentro da Polícia Federal. A Constituição Federal é clara, no artigo 144, quando diz que a segurança pública é direito de todos, mas é dever do Estado.

Contarato pediu desculpas à Polícia Federal e afirmou que o ocorrido na comissão foi “repugnante”. O senador também afirmou que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e a ex-presidente Dilma Rousseff sempre respeitaram as instituições, já que têm a premissa de que elas não pertencem a governo algum, sendo regidas pelo princípio da impessoalidade.

— O trabalho da Polícia Federal foi simplesmente exercer a função e a prerrogativa inerente àquela determinação constitucional, porque o artigo 5º da Constituição Federal é claro: ninguém está acima da lei. Todos somos iguais perante a lei, independentemente da raça, cor, etnia, religião, origem, orientação sexual. É isso que tem que ser dito.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)