Lucas Barreto lamenta portaria fatiada da transposição com nomes de falecidos

O senador Lucas Barreto (PSD-AP), em pronunciamento nesta terça-feira (12), voltou a criticar a demora do governo federal em concluir a transposição dos servidores do ex-território do Amapá para o quadro federal. O senador destacou preocupação com a recente divulgação de uma ata que incluiu os nomes de pessoas já falecidas e apontou a falta de cuidado na condução dos processos.

— Ontem tivemos mais uma ata. E agora foi uma "ata fúnebre": foram publicados nomes de 23 já falecidos. É impossível que em única ata se encontrem, por acaso, 23 pessoas já falecidas. Isso demonstra que, ao invés de a Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima publicar os vivos, reduzem drasticamente a quantidade de processos analisados e ainda priorizam a publicação dos que já faleceram, sem sequer notificar o pensionista para se habilitar. Isso é de uma maldade e desrespeito extremos com o povo do Amapá. Nosso povo tem pressa, precisa reconhecer e efetivar o direito em vida — defendeu.

Barreto apresentou o Requerimento (RQS) 139/2024, cobrando da ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Ester Dweck, informações sobre os valores gastos com a transposição no ano de 2023 e a disponibilidade orçamentária para 2024. O parlamentar ressaltou ainda a gravidade da publicação de "atas fúnebres" e enfatizou que os pensionistas têm o direito de serem notificados para fazerem a habilitação processual.

— Quero aqui me dirigir aos familiares dos 23 falecidos publicados na ata de ontem. Deixo aqui os meus mais sinceros sentimentos e coloco-me, eu e a nossa equipe, para ajudar na habilitação processual dos pensionistas. Ressalto ainda que continuarei lutando incansavelmente pela efetivação do direito à transposição dos que ainda estão em vida — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)