Senado deve aprofundar debate sobre cinturões verdes nas políticas urbanas

O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) defendeu nesta terça-feira (27) o aprofundamento da discussão sobre o PL 1.869/2022, que incorpora o conceito de cinturões verdes nas políticas urbana e de meio ambiente. Cinturão verde é a área de vegetação que contorna as cidades a fim de conter o avanço da ocupação urbana sobre áreas de produção agrícola, áreas florestadas, mananciais de águas e ecossistemas de interesse para fins de preservação ambiental.

Autor do requerimento da audiência pública promovida pela Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) nesta terça, Zequinha Marinho não considera necessário criar uma nova lei ambiental, “mas fazer cumprir as já existentes”. O senador disse, no entanto, que a intenção é aproveitar o proposto no PL 1.869/2022, que já tem parecer favorável da relatora, a senadora Teresa Leitão (PT-PE).

— [A proposição] mexe em muitas leis e a gente precisa trabalhar melhor tudo isso para ver se conseguimos salvar o projeto — disse Zequinha.

Para Zequinha, ainda é necessário envolver especialistas, representantes setoriais e prefeituras na discussão, uma vez que o texto promove mudanças significativas nas normas ambientais. Entre essas leis, o projeto sugere a alteração do Estatuto da Cidade, do Código Florestal, da Lei de Mudança do Clima e do Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais.

— Tema necessário, importante, mas não vejo a necessidade de se criar mais uma lei. A necessidade real é se fazer cumprir as já existentes. É buscar o equilíbrio, é levar esse debate lá para o município pois, como dizia meu pai, “quem calça o sapato é que sabe onde ele aperta”. Quem mora na cidade é que precisa decidir sobre esses encaminhamentos.

Aprofundamento

Participantes da audiência pública disseram que aprovam a matéria, mas concordaram que o assunto merece aprofundamento. Vice-presidente para a Região Centro-Oeste da Associação Brasileira de Entidades Estaduais do Meio Ambiente (Abema), Andréa Vulcanis disse ser favorável, mas defendeu um amadurecimento do PL 1.869/2022. Ela lembrou que, como os governos dos estados não interferem nesses territórios, a gestão pelos municípios apresenta fragilidades. Para a convidada, o projeto deveria incluir, por exemplo, a criação de áreas de transição, com vistas a diferenciar o que urbano e o que é rural.

Andréa alertou ainda para um fenômeno observado no cenário pós-pandemia de covid-19, no qual muitas pessoas decidiram deixar os centros urbanos e passaram a ocupar territórios rurais em torno das cidades. Ela analisou que essa realidade tem resultado em sobrecarga de serviços sociais, num avanço desordenado das acomodações e no acúmulo de loteamentos às margens de rios. Para a debatedora, esse quadro é preocupante, “sobretudo no cenário mundial de mudanças climáticas”.

— Estamos diante de uma questão importante: Estamos ampliando os tamanhos das nossas áreas urbanas em cima das zonas rurais, sem o menor planejamento. Esse tipo de ocupação na área rural não é permitido, mas está acontecendo. E esse projeto mira diretamente nesse problema porque não temos uma legislação a respeito, mas os problemas vão muito além dos relatados na proposição —avaliou.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) avaliou que a maior parte das soluções para a pauta ambiental passa pelo municipalismo. E dependendo das condições locais, disse o parlamentar, acaba-se incentivando ainda mais o crescimento desordenado das cidades. Para Flávio, se todos os planos diretores tivessem sido cumpridos ao longo das décadas, o país não enfrentaria tantos problemas, inclusive ambientais, atualmente. O parlamentar disse que concorda com Zequinha Marinho quanto ao questionamento sobre a criação de nova lei e ponderou que muitos efeitos das mudanças climáticas podem ser minimizados por uma atuação efetiva dos municípios.

— Isso passa pelo estímulo ao crescimento urbano ordenado, pelo saneamento básico, pelas áreas verdes que precisam existir de forma pensada e técnica. Quero parabenizar a todos os que estão ajudando a construir e tenho todo o interesse em ajudar a aprimorar esse projeto de lei.

Modificações

Entre outros pontos, o PL 1.869/2022 altera o Estatuto da Cidade (Lei 10.257, de 2001) para exigir que os projetos de ampliação de perímetro urbano contenham a previsão de cinturões verdes; modifica a Lei 12.114, de 2009, para permitir o uso de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima em projetos de agricultura de baixa emissão de carbono desenvolvidos nos cinturões e inclui a resiliência e a adaptação das cidades na Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 1.187, de 2009). O projeto também insere os cinturões verdes no Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (Lei 14.119, de 2021).

Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho considerou desnecessária a alteração do Código Florestal, por exemplo, e apontou que, em vez disso, o poder público deveria promover uma análise de cada local. Ele observou que municípios cujos reservatórios de água são subterrâneos deveriam valorizar mais o conceito de áreas verdes, com vistas a preservar seus lençóis. Ao dizer que a medida não é responsabilidade do Ibama, o debatedor considerou o tema “apaixonante” e defendeu investimento maciço em ações de planejamento.

— É importante ressaltar que as cidades brasileiras precisam de apoio para medidas como essa. Grandes áreas verdes protegem as cidades contra episódios extremos como vendavais e, notadamente, também da poeira, por exemplo. Mas o Brasil não é bom em planejamento; é bom em políticas públicas de comando e controle. No entanto, é fundamental planejamento para uma política como essa sugerida no projeto estar de pé.

Coordenador-geral de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono, do Departamento de Produção Sustentável e Irrigação do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Rodrigo Moreira Dantas destacou que a implementação de práticas sustentáveis é feita pelos produtores rurais. Ele disse ser favorável ao projeto, mas observou que as medidas sugeridas precisam ser de fácil aceitação, pragmáticas e garantir benefícios de produção e rentabilidade.

O PL 1.869/2022 é fruto dos debates do Fórum da Geração Ecológica, realizado em 2022, e proposto pela Comissão de Meio Ambiente (CMA). Teresa Leitão agradeceu aos debatedores pelas contribuições e disse que estudará todos os pontos discutidos na audiência pública da CDR, a fim de instruir a finalização do parecer.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)