Em audiência reservada, CSP lista medidas para evitar fugas de presídios

O governo federal deve encaminhar ao Legislativo um projeto que busca reestruturar a carreira dos policiais penais federais. A informação foi prestada pelo senador Sergio Moro (União-PR) após reunião reservada da Comissão de Segurança Pública (CSP) com o secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia. O representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública compareceu ao Senado para esclarecer dúvidas dos parlamentares sobre as medidas tomadas pela pasta diante da fuga de dois presos do presídio federal de segurança máxima de Mossoró, no Rio Grande do Norte.

— Há uma necessidade de reestruturação da carreira dos policiais penitenciários federais, que trabalham com os piores criminosos do país, uma atividade de extremo risco. Inclusive ex-policiais já foram assassinados no passado. Precisa ter uma reestruturação financeira e ter uma nova regulamentação legal, já que houve uma mudança, aprovada no ano de 2019, com a criação dos policiais penitenciários federais, porque antes eles eram considerados agentes penitenciários federais. O Executivo, pelo o que entendi nas respostas, tem o compromisso de encaminhar um projeto de lei para a reestruturação da carreira — informou. 

Autor do pedido para a audiência, Moro explicou que a participação do secretário foi mantida em caráter reservado em razão da apresentação de dados sensíveis e estratégicos para a segurança. Ele disse que “houve um posicionamento firme” para que fugas não ocorram novamente.

Outra ação que faz parte do planejamento do governo e foi citada por Moro é a construção de muralhas em presídios que ainda não possuem esses muros de proteção. Medida que, segundo o senador, deve ser acompanhada e cobrada pela comissão.  

— A gente vai precisar de um cronograma de como isso vai acontecer para poder acompanhar. Isso foi uma coisa que foi cobrada. 

Investigações 

A fuga dos detentos Rogério Mendonça e Deibson Nascimento da penitenciária no Rio Grande do Norte em 14 de fevereiro tem sido destaque nos últimos dias. Centenas de agentes de segurança trabalham dia e noite para localizar os detentos, com buscas concentradas no município de Baraúna, a 22 quilômetros do presídio. Até o momento, três suspeitos de auxiliarem na fuga foram presos. 

De acordo com as investigações, que correm em segrego de justiça, os dois fugitivos teriam feito um buraco no teto das celas onde estavam durante a madrugada. Depois de acessarem uma área de tubulações de água e ventilação, eles teriam chegado a uma área externa, onde usaram ferramentas (deixadas por trabalhadores de uma obra que está sendo feita no presídio) para cortar o alambrado e escapar.

Questionados pela imprensa sobre detalhes da investigação e o posicionamento do secretário em relação as possíveis falhas que possibilitaram a fuga, os senadores não deram detalhes na resposta. Só reforçaram o pedido para que a apuração seja rigorosa e puna eventuais envolvidos em conluio. Também cobraram providências do governo federal para resgatar a excelência dos presídios federais. 

— Houve indagações [sobre falhas]. As câmeras falharem, ter câmeras queimadas, apagadas, é algo que acontece. Nenhum equipamento dura para sempre. A grande questão é: por que não foi remediado, por que não foi reposto? — questionou Moro. 

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) também apresentou as mesmas preocupações. 

— Foi uma apresentação de dados orçamentários, de estrutura e dos compromissos do governo federal em corrigir todos os problemas e uma cobrança, por parte da comissão, para que os autores de omissões, de erros também sejam identificados e punidos. Você não pode aceitar que em um presídio federal tenha falhas de segurança, uma vez que, segundo o secretário, a questão orçamentária está assegurada. Vamos aguardar o andamento das investigações para, mais adiante, ver se é necessário algum tipo de providência. 

Sobre uma possível convocação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos à Casa, Moro informou que vai conversar com o presidente e demais membros da comissão para identificar se há necessidade de novos desdobramentos. 

Outros senadores reforçaram a cobrança para que as investigações se aprofundem na eventual participação de pessoas ligadas a penitenciária ou funcionários em outros postos que possam ter colaborado com a fuga.

— Até agora recebemos como resposta que não houve colaboração. As investigações estão sendo levadas para o lado de que eles arquitetavam sozinhos a fuga. Ora, três dias escavando um teto de uma cela, três dias para se fazer um buraco. Depois disso, uma série de uma fuga cinematográfica que, ao que tudo indica, envolveu vários veículos, está envolvendo até a possibilidade de ajuda aérea... Claro que tem alguma coisa errada. Há uma empresa responsável pela manutenção, há um contrato bilionário no país que essas penitenciárias tenham segurança. E de repente dois criminosos da principal facção escapam e a gente tem a resposta, até o momento, de que não há nenhum problema. É difícil acreditar — contestou o senador Carlos Viana (Podemos-MG). 

Sugestões 

Conforme os senadores entrevistados, a reunião também serviu para a apresentação de sugestões legislativas que possam melhorar o sistema penitenciário federal. 

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) disse que propôs algumas medidas ao secretário. Entre elas, a construção de um presídio federal em cada estado, com o objetivo de pulverizar essas instalações. Ele também defendeu a elaboração de um projeto de lei que possibilite que o processo licitatório para a construção desses presídios e dos serviços prestados nas unidades federais possa contratar não a empresa com oferta mais barata, e sim aquela que contemple todos os requisitos de segurança e proteção — o que, segundo ele, não acontece atualmente. 

— Quando você constrói um presídio, tem vários detalhes que precisam ser colocados no projeto. Mas quando você faz uma licitação, sempre é aquele mais barato. E o barato sempre sai mais caro. Então nós vamos ter que, de repente, estudar uma licitação, principalmente em presídios federais, para que a licitação não seja pelo mais barato. Mas seja pelo que se coloca como mais equipado, com mais proteção, mas que também não seja algo que a pessoa queira se aproveitar da licitação. 

Além de Moro, Alessandro Vieira, Carlos Viana e Marcos do Val, também participaram da audiência os senadores Sérgio Petecão (PSD-AC), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Margareth Buzetti (PSD-MT), Jorge Kajuru (PSB-GO), Jaques Wagner (PT-BA), Damares Alves (Republicanos-DF) e Soraya Thronicke (Podemos-MS).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)