CDR debate cinturões verdes nos projetos de ampliação urbana

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) promove na terça-feira (27), às 9h30, audiência pública interativa para debater o projeto de lei que incorpora o conceito de cinturões verdes nas políticas urbana e de meio ambiente.

Cinturão verde é a área de vegetação que contorna uma cidade a fim de conter o avanço da ocupação urbana sobre áreas de produção agrícola, áreas florestadas, mananciais de água e ecossistemas de interesse para fins de preservação ambiental.

O objetivo do PL 1.869/2022 — que prevê a existência de cinturões verdes nos projetos de ampliação do perímetro urbano e a destinação de recursos e políticas para essas faixas — é inserir os cinturões verdes na legislação nacional, como instrumentos de resiliência e adaptação das cidades frente à mudança do clima e como estratégia de proteção ao meio ambiente.

Para tanto, o PL altera o Estatuto da Cidade (Lei 10.257, de 2001) para exigir que os projetos de ampliação de perímetro urbano contenham a previsão de cinturões verdes. Também modifica a Lei 12.114, de 2009, para permitir o uso de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima em projetos de agricultura de baixa emissão de carbono desenvolvidos nos cinturões. Já a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 1.187, de 2009) passa a incluir a resiliência e a adaptação das cidades entre seus objetivos. O projeto também insere os cinturões verdes no Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (Lei 14.119, de 2021). Depois de publicada a lei, se aprovada, os Zoneamentos Ecológico-Econômicos dos estados terão dois anos para indicar as áreas de implantação dos cinturões.

O PL 1.869/2022 é fruto dos debates do Fórum da Geração Ecológica, realizado em 2022, e proposto pela CMA, onde o texto tramita atualmente. A matéria é relatada pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), que apresentou relatório favorável à proposição.

Convidados

O debate terá a participação, já confirmada, do coordenador-geral de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono, do Departamento de Produção Sustentável e Irrigação do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Rodrigo Dantas; do presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho; da vice-presidente para a região Centro-Oeste da Associação Brasileira de Entidades Estaduais do Meio Ambiente (Abema), Andréa Vulcanis; e do consultor da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodrigo Justus de Brito. A comissão ainda aguarda a confirmação da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)