Lucas Barreto pede republicação de portaria sobre transposição de servidores de ex-território

Em pronunciamento nesta quarta-feira (21), o senador Lucas Barreto (PSD-AP) cobrou a republicação dos processos contemplados na Portaria 1.315, de 2023, que trata da transposição de 1.134 servidores do antigo território federal do Amapá para o quadro de pessoal da União. Segundo o parlamentar, a portaria foi indevidamente suspensa em março de 2023.

Lucas Barreto afirmou que, desde a suspensão, 22 amapaenses ainda aguardam a republicação. O senador ressaltou que eles preenchem todos os requisitos e foram reenquadrados como técnicos e analistas de planejamento, orçamento, finanças ou controle. Segundo o parlamentar, as carreiras são de extrema importância na construção do desenvolvimento do Amapá e vem sendo preteridas pelo Ministério da Gestão por critérios meramente econômicos.

— Peço à ministra Esther Dweck que republique os 22 técnicos e analistas contemplados pelo art. 29 da Lei 13.681, de 2018. É direito assegurado. Peço ainda que volte a julgar os processos dessas carreiras. Em 12 meses, tivemos apenas um processo deferido. Julgue os processos do art. 29! Publique a portaria de todos eles e os inclua na folha de pagamento! Conhecendo ainda as dificuldades da categoria na comprovação das atividades e que tal dificuldade não fora criada pela lei e, sim, apenas pela Portaria nº 24.859, de 2020, do extinto Ministério da Economia, peço ainda que faça, conforme sugerimos, a alteração da referida portaria, regulamentando a matéria de forma justa e conforme a realidade dos ex-territórios à época.

O senador também disse estar aguardando resposta ao ofício em que solicitou informações sobre essa categoria específica e a disponibilidade orçamentária para novas inclusões ao quadro em extinção da União no ano de 2024, bem como os valores gastos no ano de 2023.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)