CRA analisa projeto que proíbe redução de despesas do Programa Cisternas

A Comissão de Agricultura (CRA) deve analisar na quarta-feira (21) proposta de lei que proíbe a redução de despesas do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água — Programa Cisternas. Do senador Rogério Carvalho (PT-SE), o PLP 200/2021 tem relatório favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE). A matéria é um dos seis itens da pauta da CRA, cuja reunião terá início às 14h.

Também está prevista a votação do PL 5.826/2019, que amplia a Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. A proposta altera a Lei da Agricultura Familiar (Lei 11.326, de 2006) para incluir a modernização e o desenvolvimento sustentáveis, bem como a inovação e o desenvolvimento tecnológico entre os aspectos a serem considerados no planejamento e na execução dessa política. Da Câmara dos Deputados, o projeto recebeu voto favorável do senador Alan Rick (União-AC).

Integram a pauta da CRA ainda o PL 2.218/2022, que institui a Política Nacional de Incentivo à Cocoicultura de Qualidade, o PL 2.975/2021, que institui o Dia Nacional da Agricultura Irrigada (em 15 de junho), e o PL 4.174/2023, que torna o município de Cruzeiro do Sul, no Acre, a Capital Nacional da Farinha de Mandioca.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)