Representando o STF, Fachin destaca o papel da política na harmonia institucional

Na leitura da mensagem do Poder Judiciário durante a abertura do ano legislativo nesta segunda-feira (5), o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, saudou a resiliência da democracia e salientou a distinção entre a esfera política e a judiciária como necessária para a harmonia institucional. Representando o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, o ministro apresentou um resumo das realizações no ano passado.

— Nosso compromisso é com um Judiciário mais eficiente, acessível e sustentável, atendendo melhor às necessidades da sociedade brasileira. Diante de nossa missão de produzir segurança jurídica, previsibilidade e estabilidade, sabemos que ainda há muito por fazer, sempre dentro da legalidade constitucional — destacou.

Fachin lembrou a responsabilidade do STF como guardião da Constituição, mas ressalvou que não é o Judiciário que reflete a “rica pluralidade e diversidade” de interesses do país.  Segundo ele, a esfera política — representada pelo Congresso como “templo da democracia” — tem o desafio histórico de buscar o equilíbrio possível entre as várias correntes, enquanto ao juiz cabe a independência e a equidistância.

— Na ausência dessas virtudes, nossas diferenças podem nos dividir a tal ponto que nos tornamos incapazes de reconhecer e valorizar a perspectiva alheia, empobrecendo nosso espírito coletivo.

A análise dos feitos do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023 destacou, entre outros pontos, o lançamento do primeiro Exame Nacional de Magistratura — que a mensagem considerou importante passo para a padronização e a simplificação do processo de escolha dos juízes —, medidas para aumento da eficiência do Judiciário, a expansão do uso da inteligência artificial e a adoção de ações afirmativas para negros e mulheres.

Além do vice-presidente da Suprema Corte, compareceu à cerimônia de abertura do ano legislativo, entre outras autoridades, o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)