PEC que limita decisões individuais em tribunais foi histórica, diz Esperidião Amin

Da Agência Senado | 28/11/2023, 17h34

O senador Esperidião Amin (PP-SC) destacou o marco de uma semana da aprovação do Senado à PEC 8/2021, que limita decisões monocráticas (individuais) no Supremo Tribunal Federal (STF) e nos demais tribunais. Em pronunciamento nesta terça-feira (28), o parlamentar classificou a votação como histórica.

— Hoje, repito, faltando um dia para termos uma semana transcorrida daquele evento, que eu acho que ficou mais claro para a sociedade, primeiro, que história é essa de prerrogativas do Supremo que o Senado invadiu, quando, na verdade, o que vem ocorrendo, sistematicamente, através de pedidos de vista sem prazo e de decisões monocráticas que revogam leis absolutamente democráticas... Isso ficou mais claro perante a sociedade.

Esperidião Amin também citou fala do presidente da seccional de Minas Geris da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sérgio Leonardo que, de acordo com o senador, afirmou que os excessos que vêm sendo praticados por magistrados de tribunais superiores causam indignação e merecem repúdio. Segundo o senador, a fala foi motivo de efusivos aplausos da plateia [na abertura da 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, realizada na segunda-feira (27), em Belo Horizonte], inclusive na presença do presidente o STF, Luís Roberto Barroso. As declarações foram dadas em meio a críticas de dirigentes da OAB ao ministro Alexandre de Moraes, que negou um pedido de sustentação oral feito por um advogado.

— Dirigentes do Supremo têm repetido que o Supremo mais bem do que mal fez ao país nos últimos anos. É uma avaliação, só que não é a avaliação de quem tem que avaliar, é uma autoavaliação. [...] Ter uma boa avaliação de si mesmo não é exatamente o método correto — pontuou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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