Por perda de objeto, CDH arquiva sugestão sobre pagamento a bolsistas

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) arquivou nesta quarta-feira (8) a sugestão que propõe a aprovação dos pagamentos dos bolsistas do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid) e da residência. A SUG 30/2021 recebeu parecer da senadora Leila Barros (PDT-DF) pelo arquivamento por perda de objeto.

A sugestão surgiu de uma ideia legislativa apresentada por Leticia Felix, do Rio Grande do Sul, que recebeu 23.937 apoios no Portal e-Cidadania, do Senado — Quando uma ideia cadastrada por cidadãos no portal ultrapassa 20 mil manifestações de apoio, ela é encaminhada para análise da CDH.

De acordo com o detalhamento da proposta, o objetivo era aprovar o pagamento definitivo, sem atraso, de todos os meses aos bolsistas dos programas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). O PLN 17/2021, que destinou crédito suplementar no valor de R$ 4,1 bilhões para reforço de dotações orçamentárias, só atendia aos pagamentos de outubro de 2021. 

Leila Barros ressalta, no entanto, que a demanda perdeu objeto porque foi aprovado o PLN 31/2021, que visava suprir as lacunas do PLN 17/2021. Como as referidas proposições foram aprovadas, deram origem à Lei 14.241 e à Lei 14.251, ambas de 2021. "Destacamos ainda que os recursos foram efetivamente executados, dando solução ao problema descrito na SUG 30/2021”, explica a senadora no relatório.  

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)