CI aprova homenagens a ex-governador e empresário em trechos de rodovias
Da Agência Senado | 24/10/2023, 18h59
A Comissão de Infraestrutura (CE) aprovou nesta terça-feira (24) dois projetos de lei para homenagear Jerônimo Santana, ex-governador de Rondônia, e Francisco Pereira Netto, empresário da avicultura, dando seus nomes a trechos rodoviários.
O PL 2755/2023 dá o nome de Jerônimo Santana (1934-2014) à ponte que cruza o rio Madeira próximo à fronteira com a Bolívia, onde ele encontra o rio Abunã, e liga os estados de Rondônia e Acre. A ponte faz parte da BR-364. Jerônimo Santana foi o primeiro governador de Rondônia eleito pelo voto popular, em 1986. Também foi prefeito de Porto Velho e três vezes deputado federal.
Sua trajetória política foi marcada pela consolidação do saliente da Ponta do Abunã, por onde passa a BR-364, como território rondoniense. A região foi adquirida da Bolívia pelo governo brasileiro no início do século 20. Na década de 1980, quando o território de Rondônia foi elevado à categoria de estado, surgiram debates sobre a posse da região, que também era reivindicada pelo Acre. Foi por força de uma ação movida por Jerônimo Santana junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a localidade foi estabelecida como parte de Rondônia.
O projeto é do senador Confúcio Moura (MDB-RO), com parecer favorável do senador Marcelo Castro (MDB-PI)e segue agora para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para levá-lo ao Plenário do Senado.
Já o PL 5310/2020 dá o nome de Francisco Pereira Netto (1929-2019) ao viaduto sobre a BR-116 no bairro Campo de Santana, em Curitiba (PR). Pereira Netto foi um empresário que estabeleceu uma granja avícola que chegou a ter 300 mil aves, sendo a maior do estado do Paraná. Também era um líder comunitário e contribuiu para o estabelecimento da Paróquia Sant'Ana de Abranches, que atende o bairro.
O projeto veio da Câmara dos Deputados e teve relatório do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Agora ele segue para sanção presidencial, a não ser que haja recurso para levá-lo ao Plenário do Senado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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