Marcos do Val destaca aprovação do marco temporal pela CCJ e critica STF

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) destacou a aprovação do marco temporal para a demarcação de terras indígenas (PL 2.903/2023) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na opinião do senador, essa votação foi um recado para o Supremo Tribunal Federal (STF) que, segundo ele, tem interferido cada vez mais na atuação do Congresso Nacional e ultrapassado os limites de sua competência. As afirmações foram feitas em pronunciamento no Plenário, nesta quarta-feira (27).

— Quem legisla, quem discute sobre qualquer projeto, sobre qualquer lei é aqui, o Congresso. E a população brasileira, independentemente de ideologia ou posicionamento político, vem se preocupando com questões sensíveis, como a preservação da Constituição, da independência dos Poderes e do papel desta Casa diante das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal, decisões que impactam a vida em sociedade, a livre iniciativa e as funções deste Parlamento — disse.

O parlamentar afirmou que as recentes decisões da Suprema Corte têm impactado a vida em sociedade, a livre iniciativa e as funções do Parlamento. Ele ainda falou que o sentimento é de que o Senado Federal não está mais responsável por fiscalizar e punir os excessos dos membros do STF, mas que, por outro lado, a Suprema Corte vem punindo e censurando senadores eleitos democraticamente.

— Ficar sujeito à decisão monocrática de um imperador, e lutar contra o ativismo judicial e pela verdade dos fatos não é e nunca será fácil, mas eu não vou recuar jamais. A Justiça não pode fazer política, não pode legislar. O ativismo judicial não pode existir. A censura não é só aquela explícita, como está sendo no meu caso, mas também a que está impondo decisões em que a voz do povo é silenciada, negligenciada, esquecida, descartada, e seus representantes são ignorados e ridicularizados — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)