Zequinha Marinho defende 'reciprocidade ambiental' entre Mercosul e União Europeia

O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) destacou, em pronunciamento na terça-feira (19), a resposta enviada pelo Mercado Comum do Sul (Mercosul) à União Europeia (UE) sobre o possível um acordo de livre comércio entre os dois blocos. Segundo o parlamentar, o acordo vai instituir uma das maiores áreas de livre comércio do mundo e a expectativa é que possibilite um incremento de US$ 87,5 bilhões no produto interno bruto (PIB) brasileiro em 15 anos, podendo chegar a US$ 125 bilhões, se consideradas a redução das barreiras não tarifárias e o incremento esperado na produtividade total dos fatores de produção.

Zequinha observou que o Mercosul se diz disposto a negociar um instrumento conjunto de comércio e desenvolvimento sustentável, levando em conta a legislação interna das partes e as diferentes circunstâncias nacionais e contribuindo para reforçar o desenvolvimento sustentável em suas dimensões social, econômica e ambiental. O senador argumentou que, ao falar em instrumento conjunto, a resposta do bloco faz conexão à projeto de sua autoria que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, que torna obrigatório o cumprimento de padrões ambientais compatíveis aos do Brasil para a disponibilização de bens no mercado brasileiro (PL 2.088/2023).

O parlamentar ressaltou que o acordo entre Mercosul e UE é "importantíssimo", mas é preciso que exista reciprocidade ambiental entre as partes, deixando claro que “o Brasil e a Amazônia não estão à venda”.

— Se exigem um apurado rigor nas questões ambientais do Brasil, é justo que também cobremos deles o mesmo tratamento e a mesma política ambiental. Já temos o Código Ambiental mais rigoroso do mundo. Na Amazônia, a reserva legal permite que o dono da terra só utilize 20% da sua área. Ele é obrigado a preservar 80% do seu território, da sua terra. Em que país a gente vê isso acontecer? Qual é o país do mundo em que alguém compra uma área e é obrigado a preservar 80% dessa área? Ninguém lá fora preserva nem 20%, quanto mais 80%. Aqui, a gente usa 20% e preserva 80%.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)