Kajuru diz que minirreforma eleitoral precisa ser analisada sem pressa

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) afirmou que a minirreforma eleitoral (PL 4.438/23) aprovada na Câmara dos Deputados na quinta-feira (14) precisa ser analisada no Senado sem pressa e com muita cautela. Em pronunciamento nesta quarta-feira (20), o parlamentar ressaltou que o texto está recebendo inúmeras críticas e foi chamado de “sem-vergonhice" pelo jornal O Estado de São Paulo. Kajuru destacou que as mudanças nas regras precisam ser sancionadas pelo presidente da República até o dia 6 de outubro para que possam valer nas eleições municipais de 2024.

— É uma discussão criteriosa e necessária, porque estamos tratando de mudanças significativas no Código Eleitoral, na Lei da Eleições e na Lei dos Partidos Políticos. Por isso, para muita gente, a minirreforma seria, na verdade, um macrorretrocesso por afrouxar regras na prestação de contas de campanha, no uso do dinheiro público pelos partidos políticos e na capacidade de punir autores de ilegalidades eleitorais.

Kajuru criticou diversos pontos da proposta, como a possibilidade de subcontratação de fornecedores sem a necessidade de os partidos informarem à Justiça quem, de fato, recebeu o dinheiro. O senador também discorda de autorização para doações por meio de PIX, sem a obrigatoriedade de usar o CPF como chave, o que disse ser visto como uma abertura para eventual lavagem de dinheiro. Segundo o parlamentar, o texto ainda pode reduzir a participação das mulheres no processo eleitoral ao estipular que a cota mínima de 30% de candidaturas femininas deixa de ser obrigatória para as legendas, passando a ser cumprida ela pelas federações partidárias.

— Não podemos agora aprovar medidas que possam ser vistas como retrocesso. Juízos de valor à parte, creio que o Senado Federal precisa evitar a repetição do registrado na Câmara Federal, onde, em uma semana, foi cumprido o prazo para audiências. É brincadeira! Audiências, discussões e apreciação do relatório final. Num momento delicado da vida brasileira, em que o país aos poucos retoma a normalidade institucional, o Parlamento deve evitar passar a impressão de que aqui estamos para defender interesses corporativos.

Para o senador, um dos pontos positivos do projeto é a determinação de que candidaturas-laranja de mulheres passem a ser consideradas fraude e abuso de poder político.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)