CMA cria subcomissão temporária sobre ativos ambientais brasileiros

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira (20) a instituição da subcomissão temporária sobre o mercado de ativos ambientais brasileiro, destinada a discutir e analisar esse mercado.

De autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), o requerimento para criação da subcomissão (REQ 53/2023) prevê a composição com cinco titulares e igual número de suplentes e prazo de funcionamento de 90 dias. O colegiado funcionará no âmbito da CMA.

Segundo Kajuru, a criação da subcomissão é essencial para explorar e desenvolver políticas e estratégias relacionadas ao mercado de ativos ambientais, “considerando que o Brasil possui uma das maiores biodiversidades do mundo, além de possuir uma vasta extensão territorial composta por recursos naturais valiosos”.

— A criação dessa subcomissão representa um compromisso claro com o desenvolvimento sustentável e com a responsabilidade ambiental — afirmou Kajuru.

A subcomissão deverá discutir e propor medidas regulatórias, incentivos econômicos e boas práticas para impulsionar esse mercado. Kajuru destacou que os ativos ambientais, como créditos de carbono, serviços ecossistêmicos e direitos de uso sustentável de recursos naturais, têm ganhado destaque nas discussões internacionais relacionadas à sustentabilidade.

Para o senador, é imprescindível que o Senado Federal assuma uma postura proativa na elaboração de políticas públicas relacionadas a esse mercado emergente, a fim de promover o desenvolvimento econômico aliado à conservação ambiental.

Para isso, a subcomissão poderá acompanhar projetos de lei, propor debates e audiências públicas, bem como fornecer subsídios técnicos para a tomada de decisões futuras.

Mercado de carbono

Lido pela relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), o substitutivo ao projeto de lei que regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE) teve pedido de vista coletiva aprovado na CMA. 

O substitutivo ao PL 412/2022 foi elaborado pela relatora com base no texto original, do ex-senador Chiquinho Feitosa (CE); no parecer da Comissão de Assuntos Econômicos elaborado pelo então senador Tasso Jereissati (CE); nos projetos que tramitavam em conjunto e nas diversas emendas apresentadas; e nas sugestões de entidades ouvidas em audiências promovidas pela CMA. O MBRE está previsto na Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187, de 2009). 

Leila destacou a “escuta ativa de diversos setores” que a levaram compreender “como esse mecanismo poderia nos colocar no rumo da transição ecológica". Segundo a senadora, o substitutivo é fruto de um amplo consenso, de modo a viabilizar a transição para uma economia de baixo carbono.

— O mercado de carbono não é a bala de prata no combate à crise climática. Precisamos seguir pensando em políticas setoriais de forma transversal para incorporar diretrizes de sustentabilidade em todas atividade em solo brasileiro — afirmou Leila.

Para o senador Carlos Portinho (PL-RJ), esse “é um dos projetos mais importantes que tramitam hoje na Casa”, atendendo os setores e valorizando acima de tudo os créditos ambientais brasileiros.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)