Plínio critica ativismo judicial do STF nas atribuições do Congresso Nacional

O senador Plínio Valério (PSDB-AM) criticou em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (13) o que considera ser ativismo judicial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele explicou que há uma constante interferência daquela Corte na autonomia do Poder Legislativo ao decidir sobre matérias que são da competência do Congresso Nacional.

— O juiz ativista assume o papel de protagonista, de alguém que toma iniciativas e não se contenta em ser mero avaliador das provas do processo ou de desempenhar o papel histórico do Judiciário, que é aplicar a legislação do país. O surpreendente está no ativismo tomar conta de todo o órgão judicial colegiado — disse.

O senador destacou que o ativismo judicial tem se espalhado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta corte brasileira, de forma preocupante. Ele mencionou a atuação da presidente do tribunal, ministra Rosa Weber, que autorizou a retomada do julgamento do marco temporal das terras indígenas. Além disso, Plínio criticou a autorização do julgamento da ação movida pelo PSOL que trata da descriminalização do aborto até a 12ª semana da gravidez. Ele observou que se trata de uma questão polêmica, já definida em legislação, e que cabe ao Congresso Nacional tomar decisões sobre o tema.

O parlamentar ainda enfatizou a decisão recente do STF de permitir a volta do imposto sindical, apesar de já ter sido derrubado pelo Congresso em projeto de revisão da Consolidação das Leis do Trabalho, sancionada pelo Presidente da República. Na opinião dele, essa interferência do Judiciário vai contra a decisão legislativa já estabelecida.

— Cabe ao Congresso Nacional, mas em especial ao Senado, tomar providências para defender suas prerrogativas. O equilíbrio da balança institucional brasileira precisa ser preservado. Como eu gostaria que os juízes do Supremo Tribunal Federal entendessem que não podem mais continuar interpretando uma Constituição que gostariam que estivesse em vigor, mas que estão interpretando a Constituição de 1988, parida e promulgada pelo Congresso Nacional. Essa é a Constituição que existe. Se o os Ministros tivessem optado, ao invés de seguir a carreira jurídica, por seguir a carreira política, talvez pudessem ter participado dessa Constituição — concluiu.

Plínio também informou que o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Davi Alcolumbre (União-AP), prometeu dar andamento à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição que estabelece um mandato de oito anos para futuros ministros do STF.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)