Humberto Costa critica PEC do plasma e alerta para os riscos da comercialização

O senador Humberto Costa (PT-PE) manifestou, em pronunciamento no Plenário, nesta terça-feira (12), ser contrário à proposta de emenda à Constituição (PEC) 10/2022, que propõe a comercialização de plasma humano para o desenvolvimento de tecnologias e produção de medicamentos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A PEC em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode ser votada na quarta-feira (13). Para o parlamentar, a prática representa "grande perigo" para a população, que está sujeita a riscos à saúde.

— O que nós estamos discutindo aqui é a segurança sanitária [...]. É nós termos a certeza de que quem doa sangue, quem doa plasma, esteja apto para fazê-lo, e que quem vai receber não está correndo risco de adquirir doenças infecciosas provenientes do doador [...]. Nós estamos transformando isso numa atividade mercantil com todos os problemas que ela tem. Quem não lembra, na década de 1980, como funcionava o Sistema Nacional de Sangue? As pessoas vendiam o seu sangue. Daí veio a Aids, a hepatite C e tantas outras doenças que acometeram a população do nosso país — disse.

Humberto Costa também questionou a ideia de uma lei complementar para regulamentar implementos da coleta, procedimentos de processamento e comercialização. Ele argumentou ainda que a coleta remunerada poderia reduzir a doação voluntária de sangue, criando escassez nos estoques do SUS. O senador também alertou sobre o interesse econômico por trás da PEC.

— Tem uma empresa brasileira que recebe hemoderivados e que envasa hemoderivados, que agora comprou quatro bancos de sangue nos Estados Unidos, que agora comprou 22% de uma empresa francesa que faz fracionamento de hemoderivados. O que é que vai acontecer? Essa empresa está só esperando a aprovação dessa PEC e sua entrada em vigor para coletar plasma no Brasil, mandar para a França, pegar o plasma que eles vão coletar nos Estados Unidos e vender para o mundo [...]. Não é para vender para o Brasil — concluiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)