Parlamentares da CPMI reagem a ofício de Flávio Dino sobre uso da Força Nacional

O presidente da CPMI do 8 de Janeiro, deputado Arthur Maia (União-BA), leu nesta quinta-feira (31) um ofício do ministro da Justiça, Flávio Dino, sobre o uso da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) no dia dos ataques. Os documento provocou reação de parlamentares da oposição e do governo.

De acordo com o ministro, a FNSP só poderia ser acionada para conter os manifestantes que atacaram os prédios dos três Poderes após uma autorização do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha — o que ocorreu apenas às 17h29 do dia 8 de janeiro. O entendimento, ainda segundo Flávio Dino, é fundamentado em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2020.

O senador Sergio Moro (União-PR) criticou o argumento do ministro da Justiça.  

— Havia quatro pelotões de choque da FNSP no estacionamento do Ministério da Justiça. Os manifestantes romperam a barreira [da Polícia Militar] do Distrito Federal e passaram na frente do Ministério da Justiça. Havia quatro pelotões que não agiram. O Ministério da Justiça sabia do risco de invasão e depredação de prédios públicos, mas eles ficaram parados — disse Moro.

O deputado Rogerio Correia (PT-MG) classificou a crítica como “cortina de fumaça”. Para o parlamentar, a oposição quer encobrir os verdadeiros responsáveis pela omissão que resultou na invasão dos prédios públicos.

— Há sete oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal presos. Eles trocaram ideia sobre como deveriam agir para facilitar o golpe. Eles retiraram a PM da ação para facilitar que os golpistas chegassem aos três Poderes. Portanto, é óbvio que Flávio Dino não poderia ter a irresponsabilidade de simplesmente não acatar uma decisão do Supremo — afirmou Correia.

O ministro enviou um segundo ofício à CPMI sobre imagens gravadas no Palácio da Justiça no dia dos ataques. Flávio Dino informa que foram preservados apenas os vídeos incluídos como prova em um inquérito da Polícia Federal. As demais foram apagadas após 30 dias, como prevê o contrato firmado com a empresa terceirizada responsável pela gravação dos vídeos.

A CPMI está reunida para ouvir o general Marco Edson Gonçalves Dias. O militar era o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no dia dos ataques.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)