Comissão aprova projeto que libera desporto para organização social
Da Agência Senado | 23/08/2023, 11h59
A Comissão de Esporte (CEsp) aprovou nesta quarta-feira (23) o projeto de lei (PL) 635/2020, que inclui o desporto entre as atividades realizadas por entidades qualificadas como organização social (OS). O texto segue para a Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para votação no Plenário do Senado.
O projeto da senadora Leila Barros (PDT-DF) recebeu relatório favorável do senador Nelsinho Trad (PSD-MS). Pela regra atual, podem ser classificadas como OS pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas a ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação do meio ambiente, cultura e saúde.
O PL 635/2020 inclui o esporte no rol de atividades que podem ser desenvolvidas por OS. A senadora Leila Barros lembra que o incentivo ao desporto está previsto na Constituição. “É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, fato que revela a necessidade de um arcabouço jurídico que seja capaz de dar cumprimento ao mandamento constitucional de forma efetiva”, argumenta.
O senador Nelsinho Trad defendeu a aprovação da matéria. “Representará relevante instrumento de incentivo ao esporte, uma vez que permitirá a utilização dos benefícios do regime jurídico das organizações sociais pelas entidades que se dedicam à prática desportiva. Assim, a proposição em tela serve para dar seguimento a tais iniciativas, a fim de fortalecer o desporto nacional e permitir o surgimento de novos campeões em nosso país”, afirmou.
Futebol
A comissão aprovou um requerimento de convite (REQ 9/2023 — Cesp) para ouvir o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues. Ele deve prestar informações sobre os recorrentes casos de violência, racismo e erros da arbitragem no futebol brasileiro. Os senadores aprovaram ainda convites (REQ 9/2023 — Cesp) para ouvir o arbitro da Fifa Bruno Arleu de Araújo e o presidente da Comissão de Arbitragem da CBF, Wilson Luiz Seneme. Eles devem participar de uma audiência pública sobre manipulação de resultados no esporte. Os dois requerimentos são do senador Jorge Kajuru (PSB-GO).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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