Plenário confirma acordo previdenciário entre Brasil e Índia

O Senado aprovou um projeto de decreto legislativo que referenda o acordo de Previdência Social firmado entre Brasil e Índia. O texto, que regula acesso de trabalhadores de um país e que moram no outro ao sistema previdenciário local, foi assinado em Nova Delhi, em 25 de janeiro de 2020. O PDL 215/2021  foi relatado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). O projeto agora segue para promulgação.

Com o acordo, os períodos de contribuição nos dois sistemas poderão ser somados, facilitando o cumprimento dos prazos mínimos para a obtenção de aposentadoria e outros benefícios. Cada sistema pagará ao beneficiário montante em sua própria moeda equivalente ao período de contribuição efetuado no respectivo país.

Aposentadoria

Conforme a exposição de motivos enviada pelo Poder Executivo, "corrige-se, dessa maneira, situação injusta representada pela perda dos recursos investidos em um dos sistemas e o acréscimo, em anos, do tempo mínimo de contribuição necessário à obtenção da aposentadoria. O acordo beneficiará não somente as comunidades brasileiras residentes no país asiático, mas também trará ganhos econômicos para as empresas nacionais que atuem na Índia, evitando a dupla contribuição aos sistemas previdenciários pelo mesmo contrato de trabalho".

O documento estabelece ainda, entre outros pontos, as regras de totalização dos períodos de cobertura e do cálculo de benefícios, o intercâmbio de informações, a concessão de benefícios por invalidez, o sigilo de dados pessoais trocados, a troca de estatísticas e a resolução de conflitos.

O Brasil tem acordo similar com outras nações, como Alemanha, Chile, Espanha e Portugal, além dos países do Mercosul.

Diplomacia

Mara Gabrilli considerou que o acordo traz benefícios diretos a trabalhadores e empregadores de ambos os países. Ela destaca que, em 2023, é celebrado o marco de 75 anos de relações diplomáticas do Brasil e da Índia, com o reconhecimento brasileiro da independência indiana, "o que torna o acordo ainda mais relevante para o atual momento bilateral".

A relatora afirma que Brasil e Índia são países democráticos, de grande extensão territorial e com vastas populações. Desde a celebração da Parceria Estratégica, em 2006, as duas nações têm aprofundado suas visões semelhantes sobre temas globais e compromisso de fomentar o crescimento econômico com inclusão social e desenvolvimento sustentável para o bem-estar de seus habitantes.

A senadora acrescenta que ambos os países possuem desafios comuns e aspirações semelhantes. "Assim, em que pese o fluxo de investimentos e de populações entre os dois países esteja aquém do potencial, o acordo deverá aproximar e intensificar as relações bilaterais, na medida em que instituirá mecanismos de cooperação e coordenação entre ministérios, agências e institutos de ambos os países, o que é bastante salutar", considera.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)