Paim celebra proposta que torna política de cotas permanente

O senador Paulo Paim (PT-RS) destacou, em pronunciamento nesta quarta-feira (9), que a Câmara dos Deputados vai votar, também nesta quarta, projeto que torna permanente a política de cotas para o ingresso de pretos, pardos, indígenas, pessoas com deficiência e alunos de escolas públicas em instituições federais de ensino. Se aprovado, o PL 5.384/2020 será analisado pelos senadores em seguida. Paim informou ter sido indicado para a relatoria da matéria pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre.

De acordo com o senador, a proposta aperfeiçoa a Lei de Cotas (Lei 12.711, de 2012). Entre os pontos destacados por Paim estão a implementação de banca de heteroidentificação como etapa de aplicação da reserva de vaga, a atualização da nomenclatura e inclusão de ministérios responsáveis pelo acompanhamento da política de cota, além do estabelecimento de prioridade para as cotistas no recebimento do auxílio estudantil e a avaliação da lei a cada dez anos, com ciclos anuais de monitoramento.

— Ao longo dos anos, temos testemunhado a verdadeira transformação trazida pela política de cotas. Eu sempre digo que o acesso à educação não é apenas uma estrada para a justiça social, mas uma chispa de luz que cruza a geografia brasileira para erradicar as barreiras que, por tanto tempo, discriminam nossa população.

Paim citou estudo do Consórcio de Acompanhamento das Ações Afirmativas que mostra que estudantes pretos, pardos e pobres correspondiam a 31% dos matriculados nas universidades públicas brasileiras em 2021. Segundo o senador, o índice subiu para 52% em 2023.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)