CRE aprova acordo previdenciário entre Brasil e Índia

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta quinta-feira (3) projeto de decreto legislativo que ratifica acordo firmado entre Brasil e Índia no âmbito da Previdência Social. O PDL 215/2021, que regula acesso de trabalhadores de um país ao sistema previdenciário do outro, foi assinado em Nova Delhi, em 25 de janeiro de 2020. O texto teve voto favorável da relatora, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), e segue para análise do Plenário. O relatório foi lido na reunião pelo senador Humberto Costa (PT-PE).

Com o acordo, os períodos de contribuição dos trabalhadores nos dois sistemas previdenciários poderão ser somados, facilitando o cumprimento dos prazos mínimos para a obtenção de aposentadoria e outros benefícios. Cada sistema pagará ao beneficiário montante em sua própria moeda equivalente ao período de contribuição efetuado no respectivo país.

Aposentadoria

Conforme a exposição de motivos enviada pelo Poder Executivo, "corrige-se, dessa maneira, situação injusta representada pela perda dos recursos investidos em um dos sistemas e o acréscimo, em anos, do tempo mínimo de contribuição necessário à obtenção da aposentadoria. O acordo beneficiará não somente as comunidades brasileiras residentes no país asiático, mas também trará ganhos econômicos para as empresas nacionais que atuem na Índia, evitando a dupla contribuição aos sistemas previdenciários pelo mesmo contrato de trabalho". O Brasil tem acordo similar com outras nações, como Alemanha, Chile, Espanha e Portugal, além dos países do Mercosul.

Diplomacia

Para Mara Gabrilli, o acordo gera benefícios diretos a trabalhadores e empregadores de ambos os países. Ela destaca que, em 2023, é celebrado o marco de 75 anos de relações diplomáticas do Brasil e da Índia, com o reconhecimento brasileiro da independência indiana, "o que torna o acordo ainda mais relevante para o atual momento bilateral".

A relatora lembra que Brasil e Índia são países democráticos, de grande extensão territorial e com vastas populações. Desde a celebração da Parceria Estratégica, em 2006, as duas nações têm aprofundado suas visões semelhantes sobre temas globais e compromisso de fomentar o crescimento econômico com inclusão social e desenvolvimento sustentável para o bem-estar de seus habitantes. Brasil e Índia integram o Brics, bloco econômico que reúne ainda a China, a Rússia e a África do Sul.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)