Adiada votação de projeto sobre avaliação de benefícios fiscais
Da Agência Senado | 04/07/2023, 17h55
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, comunicou nesta terça-feira (4) o adiamento da votação do projeto de lei que define mecanismos de avaliação e de revisão dos incentivos e benefícios fiscais concedidos a empresas pela União. A proposta, que já teve a votação adiada em sessões anteriores, retorna à pauta na sessão desta quarta-feira (5).
De autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), o PLP 41/2019 possui dois eixos principais: a obrigação de avaliar os benefícios e os incentivos fiscais e a fixação de metas para os benefícios, que não serão renovados caso as metas não sejam atingidas.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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