Lucas Barreto cobra transposição de servidores dos ex-territórios

O senador Lucas Barreto (PSD-AP) questionou, em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (28), decisões do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos suspendendo a Portaria 1.315/2023, que beneficiaria 1.134 amapaenses no processo de transposição de servidores e empregados de ex-territórios federais para a União. O parlamentar informou que existem ainda 172 pessoas à espera de uma solução. Lucas Barreto disse também que algumas carreiras (como as de analistas de planejamento, orçamento, finanças e controle) foram excluídas do documento. 

— Nós lutamos no governo passado pela regulamentação da matéria e pelo reenquadramento dos técnicos e analistas de planejamento, orçamento, finanças e controle, mas a Sra. ministra Esther Dweck parece excluir essas carreiras que contribuíram para a construção do desenvolvimento de Rondônia, Roraima e Amapá. [...] Qual a justificativa para essa exclusão? Ainda há muito trabalho a ser feito. Há orçamento, há milhares de amapaenses sofrendo com o fatiamento da portaria e uma longa e injustificada demora — questionou. 

O senador também destacou seu descontentamento com a proibição da licença ambiental para exploração de petróleo por parte da Petrobras no estado do Amapá. O parlamentar defende que o estado seja incluído na estratégia da estatal para geração de riquezas na região e para o Brasil. 

— A Petrobras não pode ter uma licença para perfurar outro poço em outro estado e excluir o Amapá, enquanto hoje já autorizaram a perfuração de mais dois poços de petróleo na Guiana Francesa, a 50 quilômetros de onde nós queremos prospectar [...]. Para a empresa, representará, se concretizadas a perfuração do poço e a exploração do petróleo, R$ 1 trilhão. Mas isso injetará também no governo federal quase R$ 100 bilhões. É metade do que se fala hoje de que o país precisa — concluiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)