Senado aprova mudanças em fundo financeiro da Bacia do Prata

O Plenário aprovou nesta terça-feira (27), em votação simbólica, o texto modificado do convênio que cria o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata). Relatado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), o projeto de decreto legislativo (PDL) 1.128/2021 será encaminhado à promulgação.

Criado em 1974 na quarta Reunião de Chanceleres dos Países da Bacia do Prata, o Fonplata é um meio de financiamento de estudos, projetos e obras relacionados à integração e ao desenvolvimento da região. De acordo com o relator, são signatários e membros fundadores do convênio os cinco países que integram o Tratado da Bacia do Prata: Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai.

A modificação do convênio constitutivo do Fonplata, assinado pelo Brasil em 1974, deriva da consolidação de normativos aprovados pela Assembleia de Governadores do Fundo ao longo de seus 40 anos de funcionamento.

Entre as principais modificações que o novo texto traz estão a possibilidade de admissão de novos sócios com poderes inferiores aos membros fundadores, a criação da figura do presidente-executivo e a possibilidade de aumento de capital pelo ingresso de novos sócios.

Na Bacia do Prata situam-se mais de 60% das usinas hidrelétricas brasileiras, toda a área do Complexo do Pantanal e grande parte do eixo agroindustrial Sul-Sudeste-Centro-Oeste, bem como a segunda maior hidrovia brasileira em termos de carga e de passageiros, a hidrovia Tietê-Paraná.

O texto modificado do Fonplata já havia sido aprovado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) em 22 de junho.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)