CMA debate normas para governos adaptarem planos às mudanças climáticas
Da Agência Senado | 13/06/2023, 19h01
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) realiza na quinta-feira (15), às 14h30, audiência pública interativa para debater o projeto de lei que prevê normas para a formulação de planos de adaptação às mudanças climáticas (PL 4.129/2021).
Essa será a primeira de três audiências públicas destinadas a debater a proposição, tendo como foco o tema"Promovendo a Adaptação à Mudança Climática: Políticas Públicas para a Resiliência das Pessoas e Territórios".
O PL 4.129/2021 estabelece as diretrizes gerais para a elaboração, pelos entes federados, dos planos de adaptação à mudança do clima, conforme justificação do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), autor do requerimento para a realização do debate.
Nos últimos anos, muita ênfase tem sido dada à necessidade de medidas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa, as chamadas medidas para mitigação. Contudo, as medidas de adaptação, igualmente importantes, têm sido negligenciadas, avalia Alessandro Vieira no requerimento de audiência pública (REQ 47/2023).
“A Lei nº 12.187, de 2009 (Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC) define adaptação como iniciativas e medidas para reduzir a vulnerabilidade dos sistemas naturais e humanos frente aos efeitos atuais e esperados da mudança do clima. Com base nas regras dessa lei, em 2016 foi instituído o Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima (PNA), elaborado pelo governo federal – sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente – em cooperação com a sociedade civil, o setor privado e os governos estaduais. Seus principais objetivos são promover a redução da vulnerabilidade nacional à mudança do clima e realizar a gestão de risco associada aos efeitos adversos dessa mudança. Esse plano precisa ser revisto e ter fortalecido o seu arranjo institucional. O PL 4129/2021 estabelece diretrizes nesse sentido”, explica Alessandro no requerimento.
Para o debate foram convidados: o presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho; o senador Fabiano Contarato (PT-ES); a secretária de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente, Ana Toni; a diretora do Departamento de Adaptação das Cidades à Transição Climática e Transformações Digitais, Gabriela Cyriaco Da Silva Frota; e a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), autora do PL 4.129/2021.
A audiência pública será realizada na sala 13 da Ala Alexandre Costa.
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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