Dorinha critica possível redução de verbas do Fundeb com arcabouço fiscal

A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) lamentou, em pronunciamento na quarta-feira (24), a inclusão da complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no texto do arcabouço fiscal, cuja votação foi concluída pela Câmara dos Deputados na noite de quarta (PLP 93/2023). A parlamentar afirmou que, com a mudança, a educação passará a disputar verbas com outras áreas, como agricultura e saneamento básico. Segundo Dorinha, estimativas apontam que haverá uma perda de cerca de R$ 3 bilhões para o setor no ano que vem.

— Lamentavelmente, na discussão do arcabouço fiscal, o relator trouxe para o texto a complementação do Fundeb. O que significa isso? Os recursos de complementação da União vão aumentar bastante, de maneira significativa. Não só o crescimento, mas nós mantivemos os 10% iniciais, que atendem basicamente os estados do Nordeste, e foram acrescidos gradativamente até 2026 mais 13%, ou seja, um total de 23%. No texto votado pela Câmara — e, infelizmente, por acordo de lideranças, nenhum destaque poderia ser apresentado —, a complementação do Fundeb veio para o arcabouço fiscal.

A parlamentar ressaltou que a priorização da educação foi a base para todos os países que deram um salto em desenvolvimento econômico. Segundo a senadora, a educação básica brasileira tem mais de 40 milhões de alunos, que muitas vezes nem sequer têm acesso a banheiros na escola.

Dorinha disse ter "esperança" de resgatar a situação do Fundeb, mantendo a complementação da União fora do teto de gastos e fora do arcabouço fiscal. Ela pediu aos colegas senadores que retirem essa parte do texto durante a votação na Casa.

— Nenhum senador ou senadora, vereador, vereadora, deputado e nem os cidadãos ousam dizer que a educação não é área estratégica, que desenvolvimento econômico não passa primeiro pela educação. Eu vejo aqui todo o nosso envolvimento, acreditando na importância da educação. Em todas as cadeias produtivas, a formação e a educação é desenvolvimento, é geração de renda. Então, não adianta falar que a educação é importante e, na primeira oportunidade, sacrificar a educação. Isso nós não podemos permitir.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)