CI vai analisar projeto que atualiza marco legal sobre mobilidade urbana
Da Agência Senado | 22/05/2023, 19h31
Projeto de Lei (PL) 3.278/2021 que busca atualizar a legislação sobre mobilidade urbana é um dos itens da pauta de votações da Comissão de Infraestrutura (CI), que se reune nesta terça-feira (23), a partir das 14h30, na sala 13 da Ala Senador Alexandre Costa.
O PL foi desarquivado atendendo a requerimento (RQS 285/2023) assinado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e outros 32 senadores. A proposta visa regular as linhas de ônibus, concessões e o transporte público das cidades com regulamentação da eletromobilidade e composição tarifária mais inteligente. A intenção é priorizar corredores exclusivos de transporte coletivo em vias urbanas com a exigência de um mínimo de qualidade e regularidade para o transporte público.
O texto é de autoria do então senador Antonio Anastasia, que hoje é ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).
“Nas últimas décadas, temos presenciado o aumento significativo de veículos nas ruas e avenidas das cidades brasileiras, comprometendo o trânsito e, principalmente, a mobilidade das pessoas. Um resultado negativo do caos no trânsito das cidades é a perda de produtividade imposta ao transporte público coletivo de passageiros por ônibus, e só será amenizado com o escalonamento temporal de funcionamento das atividades socioeconômicas da cidade, o que permitiria uma melhor distribuição dos deslocamentos da sociedade, eliminando os gargalos e as ineficiências que são uma realidade nacional”, diz a justificação do projeto.
Outros projetos
A CI analisará também o projeto que trata da cessão de créditos obtidos em sistema de compensação de energia elétrica, durante o período de emergência de saúde pública decorrente da pandemia da covid-19 (PL 2.474/2020). Esse projeto é de autoria do ex-deputado Franco Cartafina e relatado pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS).
Outro item da pauta, o PL 710/2022, denomina Rodovia Iris Rezende Machado o trecho da BR-153 entre as cidades de Anápolis (GO) e Aliança do Tocantins (TO). O relator é o senador Confúcio Moura (MDB-RO).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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