CAE vai ouvir Jean Paul Prates sobre fim da paridade no preço do petróleo

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, deve comparecer à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para explicar o fim da paridade de preços do petróleo com o dólar e o mercado internacional. A medida foi anunciada pela empresa nesta terça-feira (16). A data da audiência pública ainda não foi definida.

A CAE aprovou um requerimento de convite a Jean Paul Prates, sugerido pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE). O parlamentar lembra que a política de paridade de importação (PPI) está vigente há mais de seis anos. Por essa regra, afirma Vieira, “as oscilações externas refletiam direta e automaticamente no mercado interno”.

— O que se busca é garantir o funcionamento adequado da empresa. Nenhuma empresa pode funcionar nem a base de preços excessivos, que arrochem o consumidor, e muito menos com preços subdimensionados, que destruam a empresa. O Brasil já vivenciou os dois extremos. O que queremos é confirmar que a intenção da Petrobras agora é funcionar como uma empresa eficiente e qualificada — disse Alessandro.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) defendeu o convite a Jean Paul Prates. O parlamentar disse que o fim da paridade vai promover a desindexação dos preços dos combustíveis no país.

— Em 2021, vimos nossa inflação bater dois dígitos em função de uma reindexação da economia — quando a economia tem variáveis que alteram os preços sem que esteja sob qualquer comando ou responsabilidade do governo, a não ser pela adoção de uma política que introduzia a reindexação. Precisamos fazer uma composição de como deve ser o preço dos combustíveis no Brasil. O que é custo de produção em real e o que é custo em dólar — afirmou.

O senador Sergio Moro (União-PR) se disse “surpreendido” pelo anúncio da Petrobras. Mas afirmou que o convite a Jean Paul Prates não tem caráter “punitivo”.

— É essencial que a Casa se debruce sobre esse tema. É uma audiência informativa, e a CAE precisa se informar sobre a política econômica do país. Não coloco essa audiência como alguma medida punitiva. Pelo contrário, apenas informativa — disse.

De acordo com a Petrobras, “os reajustes continuarão sendo feitos sem periodicidade definida, evitando o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio”. A “nova estratégia comercial” da empresa deve adotar duas referências do mercado para a composição dos preços: o custo alternativo do cliente e o valor marginal para a Petrobras.

O custo alternativo do cliente contempla as principais alternativas de suprimento, sejam fornecedores dos mesmos produtos ou de produtos substitutos. Já o valor marginal é “baseado no custo de oportunidade dadas as diversas alternativas para a companhia dentre elas, produção, importação e exportação do referido produto e/ou dos petróleos utilizados no refino”, explica a Petrobras.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)