Federalização de rodovia no Amapá vai à Câmara

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou nesta quarta-feira (3) projeto do senador Lucas Barreto (PSD-AP) que federaliza o trecho rodoviário ligando o município Vitória do Jari (AP) ao entroncamento da rodovia BR-156. O parecer pela aprovação foi elaborado pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT) e lido ad hoc pelo senador Wilder Morais (PL-GO). Caso não haja recurso para votação em Plenário, a matéria seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados.

O PL 1.717/2019 altera a relação das rodovias do Sistema Rodoviário Federal para acrescentar a estrada, que seria chamada BR-431 segundo o texto original. No entanto, o relator apresentou uma emenda para que o próprio Executivo defina a nomenclatura oficial do trecho, tendo em vista que já existe uma rodovia em Roraima com esse nome. Tanto o nome oficial quanto o traçado definitivo da rodovia deverão ser definidos pelo órgão competente.

— Quanto ao texto proposto, tendo em vista que já existe uma rodovia de ligação no estado de Roraima com a nomenclatura proposta, considero desnecessário que o PL tenha que definir a nomenclatura oficial do trecho, o que caberá aos órgãos competentes nos termos da legislação atual — observou Wilder. 

Entrave

Para justificar a proposta de federalização, Lucas Barreto argumentou que a falta de recursos para as obras necessárias na rodovia prejudica o desenvolvimento da região, que é atendida somente por estradas em condições precárias. Segundo o autor, isso dificulta o deslocamento da população para o trabalho e na busca de atendimento médico em outras localidades, principalmente no município vizinho, Laranjal do Jari (AP).

No parecer, o relator reforçou que a inexistência da ligação rodoviária prevista no projeto realmente restringe muito as possibilidades de deslocamento da população local e inibe o desenvolvimento da região.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)