CAE autoriza empréstimo externo de US$ 56 milhões para projeto de Mato Grosso

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (18) a mensagem que autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da União, no valor de até US$ 56,28 milhões entre o governo do Mato Grosso e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os recursos se destinam ao financiamento parcial da segunda etapa do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Mato Grosso (Profisco II-MT). 

O relator, senador Jayme Campos (União-MT), foi favorável à proposta. O senador Omar Aziz (PSD-AM) pediu urgência para que a MSF 95/2022 , em forma de Projeto de Resolução do Senado, seja votada ainda nesta terça-feira pelo Plenário.

O Profisco-MT busca implantar metodologias e técnicas modernas de gestão fiscal, visando melhorar a eficiência e a eficácia da administração fazendária e prover melhores serviços aos cidadãos. O projeto conta com investimento do BID, com parte de recursos próprios da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT). 

Na segunda etapa (Profisco II), os recursos serão investidos na modernização da gestão fazendária para fortalecer a sustentabilidade fiscal, melhorar a eficiência do gasto público e aumentar a transparência fiscal.

— Isso é um projeto muito importante para o nosso estado e vai permitir a reestruturação da nossa Secretaria de Fazenda. (...) Em todas as áreas o Mato Grosso avançou muito — disse o relator.

Também de Mato Grosso, o senador Wellington Fagundes (PL) apoiou a aprovação do empréstimo, que considera "extremamente importante para o estado".

Retorno

O financiamento do BID tem duração de cinco anos, prazo de amortização de 25 anos, período de carência de 5,5 anos e taxa de juros baseada na Libor (taxa referencial de juros estimada pelo London Bank).

Após o período de carência, o governo deverá pagar em torno de R$ 20 milhões por ano. O retorno anual esperado é de um incremento da ordem de R$ 50 milhões na arrecadação e uma redução de R$ 20 milhões em gastos com a máquina pública.

Os projetos vinculados ao Profisco II – MT estão separados em três componentes: gestão fazendária e transparência fiscal, administração tributária e contencioso fiscal e administração financeira e gasto público. Em relação à modernização da infraestrutura tecnológica da Sefaz e da transparência do fisco com a sociedade, serão desenvolvidos projetos que incluem a criação de ferramentas online para melhorar a comunicação com a sociedade, e de um portal de transparência.

Tecnologia

Já em relação à administração tributária e contencioso fiscal, o projeto financiará medidas que estimulam o uso de tecnologias digitais e a analítica de dados para aumentar a eficiência da arrecadação de impostos, aumentar as receitas e simplificar o cumprimento tributário. Dentre elas estão a de aprimoramento da gestão e da avaliação do impacto das políticas tributárias, além da medida que visa promover a adoção de um modelo de gestão baseado em riscos e a digitalização dos processos administrativos relacionados à gestão do contencioso fiscal.

Por meio do Profisco II, a Sefaz-MT também deve promover melhorias nos serviços oferecidos ao contribuinte e nos sistemas de cadastro, arrecadação, controle e cobrança das obrigações tributárias.

No campo da administração financeira e gasto público, serão implementadas medidas para aumentar a eficiência do planejamento e execução financeira e da qualidade dos gastos. Para isso, será adotado um modelo de planejamento orçamentário orientado para resultados, além da modernização de diversos sistemas, como o da dívida pública, gestão de passivos e ativos, riscos fiscais e planejamento e gestão orçamentária, financeira, contábil, de contratos e patrimonial.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)