Comissão da MP de reestruturação dos ministérios retoma trabalhos nesta quinta

Um pedido de vista adiou na quarta-feira (12) a conclusão da primeira reunião da comissão mista de análise da medida provisória que redefiniu a estrutura do Poder Executivo Federal, fixando o número de ministérios em 31 e prevendo outros seis órgãos com status de ministério ligados à Presidência da República. A reunião de análise da MP 1.154/2023 será retomada nesta quinta-feira (13), às 10h.  

O colegiado elegeu o senador Davi Alcolumbre (União-PA) para presidente. Ele designou como relator o deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). Em seguida, a reunião foi suspensa.

Com a retomada dos trabalhos e a eleição deputado Marco Bertaioli (PSD-SP) como vice-presidente da comissão, Bulhões Jr. propôs um plano de trabalho prevendo a realização de duas audiências públicas e a apresentação e a votação do relatório no dia 25 de abril.

Editada no primeiro dia do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a MP já teve o prazo prorrogado e precisa ser votada pela comissão mista e pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado até 1° de junho, ou perderá a validade.

— O plano de trabalho prevê duas audiências públicas, devido logicamente ao prazo curto que teremos. Sugerimos a realização de audiência com representantes de ministérios. Em seguida, propomos audiência com representantes da sociedade civil. Depois, será apresentado o parecer para discussão e votação — disse Bulhões Jr.

O cronograma apresentado pelo relator prevê a realização da primeira audiência já nesta quinta-feira, às 10h30, para ouvir representantes da Casa Civil e do Ministério de Gestão e Inovação.  A outra reunião ouvirá a sociedade civil no dia 18 de abril.

Pedido de vista

No momento em que Bertaioli, que presidia os trabalhos, anunciou a votação do plano de trabalho, o deputado Danilo Forte (União-CE) pediu a palavra para lamentar a ausência de senadores no colegiado e para sugerir emendas à medida provisória. Em seguida, Forte anunciou um pedido de vista, mesmo sabendo que o ato compromete o cronograma de trabalho proposto pelo relator.

— Essa decisão política que tomei foi em função do que a gente sofreu. Esse prazo poderia ter sido superado se tivéssemos começado a discussão diretamente na Câmara. Por outro lado, o Senado, que lutou por essas comissões mistas, precisa participar dessas reuniões—, disse Forte, que manteve a decisão mesmo diante de apelos do vice-presidente do colegiado e do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues.

— Estamos há 70 dias dessa medida provisória, ela foi assinada no dia 1º de janeiro. De todas, essa eu diria que é a mais sensível, pelo impositivo constitucional que não prevê a reedição de uma medida provisória.  Ou seja, temos 50 dias para votá-la na comissão mista, para depois encaminhá-la para os plenários da Câmara e do Senado — afirmou Randolfe.

O líder do governo no Congresso sugeriu suspender a reunião e retomá-la amanhã às 10h, para não inviabilizar o cronograma proposto pelo relator.

Com a proposta de acordo, o vice-presidente do colegiado, deputado Marco Bertaioli, suspendeu novamente a reunião.

Estrutura

Dos 37 órgãos previstos na medida provisória, 13 já existiam na gestão anterior, 19 foram criados por desmembramento de pastas, 2 foram renomeados e 3 foram criados. O Ministério da Economia, por exemplo, foi desmembrado em quatro pastas: Fazenda, Planejamento e Orçamento, Gestão e Inovação dos Serviços Públicos e Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Sem vínculo com estruturas anteriores são criados os Ministérios da Igualdade Racial; e dos Povos Indígenas.

Da Agência Câmara 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)