Indicado por Lula para a Abin será sabatinado pela CRE

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) realizará na quinta-feira (30), a partir das 9h, a sabatina com o indicado pelo governo Lula para o cargo de diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Luiz Fernando Corrêa. Ele precisa ter seu nome aprovado pelo Senado.

Corrêa é delegado da Polícia Federal (PF) desde 1995, tendo se aposentado do órgão em 2011. Foi diretor-geral da PF entre 2007 e 2011, tendo sido também secretário nacional de Segurança Pública, âmbito no Ministério da Justiça, entre 2003 e 2007.

Outro posto de destaque exercido por Corrêa foi o de diretor de Segurança na preparação, organização e realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. Correa exerceu a função entre 2011 e 2016.

Na PF, Correa liderou a equipe que desenvolveu o sistema de interceptação de comunicações conhecido como Guardião, usado no combate ao crime organizado. Em 2002, Correa também liderou as equipes da PF no combate à crise de segurança pública no Espírito Santo, e ao descontrole na grilagem de terras no Distrito Federal. Em 2003, Correa liderou a Missão Suporte, que teve como foco o combate ao crime organizado no Rio de Janeiro.

No período em que foi diretor-geral da PF, Correa descentralizou a capacidade operacional e de inteligência para as superintendências regionais. No documento do governo enviado à CRE, é destacado que a descentralização "possibilitou a capilaridade das grandes operações da PF em todo o território nacional".

Já no período em que foi secretário nacional de Segurança Pública, Correa criou a Força Nacional de Segurança Pública. Também foi em sua gestão que se aprimorou o Infoseg, a rede de comunicação integrada com as diversas bases de dados de segurança e justiça, reunindo informações sobre pessoas físicas e jurídicas, armas e veículos.

Também foi nessa época que foi implantada a rede de laboratórios regionais de DNA nas estruturas estaduais de segurança; a implantação da rede de laboratórios de microscopia eletrônica de varredura aplicada à balística forense; e o planejamento estratégico nacional do Corpo de Bombeiros, que teve reflexo na indústria nacional através da prioridade de compras.

No documento do governo, também é destacado que foi durante a gestão de Correa na Secretaria Nacional de Segurança Pública que se implantou o modelo de compartilhamento de aeronaves com os governos estaduais, que dinamizou as operações da PF e da Força Nacional. Correa também foi o chefe de todas as operações de segurança relacionadas à realização dos Jogos Panamericanos Rio 2007.

Programa de monitoramento

Recentemente a CRE aprovou um pedido de informações à Casa Civil e à própria Abin sobre um programa de monitoramento, supostamente ilegal, da localização de pessoas por meio do celular. A operação teria durado de 2019 a 2022. O pedido foi do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e tem como foco o programa FirstMile, desenvolvido pela empresa israelense Cognyte, que permitiria à Abin operar um sistema de monitoramento de até 10 mil cidadãos no território nacional, segundo documentos obtidos pelo jornal O Globo e relatos de servidores da própria Abin.

Randolfe lembrou que a Abin não tem autorização legal para acessar dados privados, e que o FirstMile permite rastrear a localização de uma pessoa a partir de dados transferidos do celular para torres de telecomunicações. Com base no fluxo de informações, torna possível acessar o histórico de deslocamentos e até criar alertas em tempo real de movimentações de uma pessoa. Randolfe acrescenta que a compra do FirstMile foi feita sem licitação, e que o programa funcionou durante o governo Bolsonaro.

"Na prática, qualquer celular no Brasil poderia ser monitorado sem justificativa legal. Além de violar direitos fundamentais do cidadão como o direito à vida privada, à intimidade e à liberdade, põe em risco a vida da pessoa, quando a geolocalização é feita de forma tão indiscriminada", denuncia Randolfe.

O presidente da CRE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que a comissão atuará nos próximos meses na redefinição do sistema de inteligência. Para ele, um dos problemas da Abin seria o de guardar resquícios de visões de mundo que remetem à cultura da ditadura militar. O senador lamentou que parte da atividade se dê de forma "semiclandestina". Para Renan, também é preciso averiguar as falhas da Abin nas invasões às sedes dos três Poderes em 8 de janeiro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)