CAE aprova convite ao presidente do Banco Central

Da Agência Senado | 14/03/2023, 11h39

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (14) convite ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, para prestar informações sobre a atual taxa de juros (Selic), fixada em 13,75% ao ano, e sobre erro ocorrido em série de câmbio contratado entre 2021 e 2022. O presidente do colegiado, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), fixou a data de 4 de abril para a audiência no colegiado.

Autor do requerimento (REQ) 2/2023, Vanderlan salienta que quando a taxa Selic aumenta, o acesso ao dinheiro pela população, tanto por linhas de crédito, empréstimos ou financiamentos, fica reduzido.

“Assim, o consumidor deixa de fazer gastos maiores para poupar no período de alta inflacionária. A longo prazo, essa estratégia tende a frear a inflação para que seja possível gerar uma oferta mais barata de acordo com a demanda reduzida”, afirma o senador. Para o parlamentar, o atual patamar da taxa básica de juros tem gerado muito debate na área econômica sobre a obrigação de o Banco Central reduzir o índice.

Já Alessandro Vieira (PSDB-SE), autor do REQ 5/2023, também para ouvir o presidente do BC, quer que Campos Neto preste informações sobre erro ocorrido na série de câmbio contratado das estatísticas do setor externo do Banco Central, no período de outubro de 2021 a dezembro de 2022, referente ao total de US$ 14,5 bilhões.

“Entendemos ser importante que o Presidente do Banco Central esclareça as circunstâncias que permitiram a ocorrência e a permanência desse erro. Por suas características, é bem possível que haja graves insuficiências nos controles internos da instituição, o que é especialmente preocupante dada a elevada importância do Banco Central na economia brasileira”, expõe Alessandro.

Americanas

Os senadores também aprovaram o REQ 4/2023, que convida a diretoria das Lojas Americanas a esclarecer o rombo de pelo menos R$ 20 bilhões nas contas da empresa. Autor do requerimento, Otto Alencar (PSD-BA) destacou que, basicamente, o rombo aconteceu com um problema de registro de dívidas da empresa com fornecedores e bancos. Segundo o senador, as "inconsistências" levaram o mercado financeiro a se perguntar se métodos contábeis semelhantes são praticados por outras empresas.

“Na operação, a empresa compra mercadoria dos fornecedores e, antes da venda, ela quita essa dívida com um empréstimo do banco. Com isso, o fornecedor recebe e a companhia paga depois a instituição bancária com os juros. Isso é legal. O problema foi na hora de registrar essas dívidas. Em vez de registrar a dívida financeira, a Americanas registrava no balanço a dívida com o fornecedor, que não tinha juros”, afirma no requerimento. 

O senador sugere que a comissão ouça o ex-diretor das Americanas Miguel Gomes Pereira Sarmiento Gutierrez, que comandou a empresa por 20 anos; o ex-CEO da companhia Sergio Rial, que dias depois de assumir a direção, deixou a empresa e revelou a situação das Americanas; os ex-diretores Anna Christina Ramos Saicali, José Timotheo de Barros e Marcio Cruz Merelles, além do presidente da Febraban, Isaac Sidney Menezes Ferreira. Foi incluído em outro requerimento o nome do presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Pedro do Nascimento.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)