Senado aprova acordo entre Brasil e Angola na área de defesa

Em votação simbólica, foi aprovado, nesta terça-feira (12), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 86/2020, que autoriza o Executivo a ratificar acordo de cooperação entre Brasil e Angola na área de defesa, assinado em Brasília em 2010. A matéria segue para promulgação.

Relatado pelo senador Chico Rodrigues (DEM-RR), o acordo internacional passa a disciplinar essa cooperação nas áreas de inteligência militar, equipamentos e sistemas militares, ciência e tecnologia de interesse militar, apoio logístico e aquisição de produtos e serviços de Defesa.

Na prática, o acordo ainda disciplina as visitas mútuas de delegações de alto nível a entidades civis e militares; formação de quadros e pessoal técnico-militar; intercâmbio de instrutores e estudantes; promoção de ações conjuntas de treino e instrução militar e exercícios militares conjuntos.

“Trata ainda de consultorias no domínio de armamentos e técnica militar; implementação e desenvolvimento de programas e projetos de aplicação de tecnologia de Defesa, com a possibilidade da participação de entidades militares de nível estratégico. E o fornecimento, reparação e modernização de armamentos e técnica militar, além de visitas a navios de guerra e aeronaves militares. É um acordo que se inscreve no marco da prioridade africana da política externa brasileira”, explica o senador em seu parecer.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)