Debate na CDR destaca eficácia do sistema de defesa civil e dificuldades dos municipios

Em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR), nesta segunda-feira (21), representantes de entidades integrantes do Sistema Nacional de Defesa Civil destacaram o alto nível de coordenação entre os órgãos e apontaram progressos na resposta a desastres, mas lembraram das dificuldades enfrentadas pelos municípios. A audiência pública semipresencial foi presidida pelo senador Fernando Collor (PROS-AL), presidente do colegiado.

O diretor do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres do Ministério do Desenvolvimento Regional, Armin Augusto Braun, defendeu a eficácia do Sistema Nacional de Defesa Civil na resposta a desastres e sua capacidade de coordenação e articulação, mas ressaltou que segue o desafio para capacitação de alguns municípios. Ele também destacou a celeridade na aprovação de recursos financeiros, “muitas vezes no mesmo dia”, em casos de grandes desastres.

— Quando há desastres de grande repercussão e há equipes nossas que mandamos ao local, conseguimos que o município confeccione um pequeno plano de trabalho, um plano de resposta para aquelas ações de socorro e assistência, por exemplo, comprar uma cesta básica, comprar colchão, organizar um abrigo. Em alguns casos de desastres muito importantes, nós conseguimos liberar esses recursos no mesmo dia. A aprovação técnica ocorre toda no mesmo dia. Isso é algo que nós conseguimos com um trabalho dedicado das nossas equipes — relatou.

Braun acrescentou que o Brasil tornou-se referência internacional no setor, lembrando o apoio da defesa civil brasileira em desastres em países como Moçambique, Líbano e Haiti.

Osvaldo Luiz Leal de Moraes, diretor do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) — órgão vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação —, avaliou que nenhum outro país tem um sistema de alertas similar ao proporcionado pelo Cemaden, baseado na coordenação de esforços de diferentes órgãos. Mostrando dados estatísticos, ele apontou para a combinação do aumento da população urbana no Brasil com o aumento da exposição a eventos naturais extremos que estão se acentuando com as mudanças climáticas.

— O alerta do desastre é uma combinação do aviso da natureza com as informações que nós disponibilizamos, com o que nós temos, sobre a vulnerabilidade e as pessoas expostas ao risco. O Cemaden trabalha, considerando isso, 24 horas por dia, 7 dias por semana. Nós monitoramos, hoje, mais de mil municípios, aproximadamente 50% da população brasileira. Até hoje, mais de 15 mil alertas foram emitidos — disse.

Moraes lembrou que, graças à articulação do Cemaden, as fortes chuvas em Minas Gerais e no Espírito Santo, em 2021, afetaram 20 vezes menos pessoas do que em evento similar em 2011. Porém, admitiu que o caso da tragédia em Petrópolis (RJ), em 15 de fevereiro, foi “completamente atípico” diante da intensidade anormal das chuvas numa área de alta vulnerabilidade social.

Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Clezio Marcos de Nardin, também classificou o desastre em Petrópolis como “muito localizado, muito denso e muito difícil de ser previsto”, mas disse acreditar que o evento “talvez” pudesse ser previsto se o Brasil já tivesse um sistema de nowcasting (previsão que vai de duas a seis horas para o futuro).

— O Inpe, junto com outras instituições federativas, junto com o Censipam, do Ministério da Defesa, e junto com o Inpe/Inmet, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, estão trabalhando para desenvolver esse sistema [de nowcasting] para o nosso país. Quiçá nós conseguiremos prever sistemas emergentes tão robustos e explosivos como foi esse do dia 15 de fevereiro — declarou.

Nardin também agradeceu ao Legislativo pela liberação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), uma decisão “inteligente e relevante” que permitiu ao Inpe receber recursos para a compra de seu novo supercomputador.

Municípios

O coronel Edirlei Viana da Silva, diretor de Assuntos Institucionais do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, também mencionou a participação da corporação em missões internacionais e o planejamento para a capacitação da defesa civil nos municípios. Por sua vez, o tenente-coronel Sandro Corrêa, coordenador estadual adjunto de Defesa Civil de Minas Gerais, citou estatísticas sobre a atuação do órgão na prevenção e enfrentamento de desastres, mas também citou o despreparo dos municípios como “gargalo” para a eficácia do sistema.

Representando a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Johnny Amorim Liberato, analista técnico de proteção e defesa civil, acrescentou que, apesar da qualidade da coordenação dentro do Sistema Nacional de Defesa Civil, os municípios ainda têm dificuldades para acionar o governo estadual e o federal, depois dos desastres, para apoio financeiro e técnico.

— Muitos prefeitos acabam desistindo de solicitar esse apoio — lamentou, citando a descontinuidade administrativa nos municípios como outro fator que prejudica a manutenção de uma defesa civil eficiente em nível local.

Eventos extremos

Na abertura da audiência, Collor citou o desastre em Petrópolis como exemplo dos eventos naturais extremos que se tornaram mais frequentes no Brasil e no mundo. Ele lamentou os fracassos recorrentes na implementação dos compromissos de enfrentamento das mudanças no clima, e, nesse contexto, destacou a importância inédita alcançada pela defesa civil na agenda política brasileira.

— É certo que o futuro nos reserva enchentes, inundações e deslizamentos de terra cada vez mais devastadores, até que possamos escutar com a devida atenção e seriedade as mensagens de desaprovação e fúria que a natureza nos tem reiteradamente enviado — alertou.

A reunião desta segunda-feira deu continuidade ao ciclo de debates iniciado pelo colegiado em 2021. Neste ano, a primeira mesa sobre o tema ocorreu em 14 de março, quando debatedores mostraram a importância de as cidades terem um planejamento urbano bem elaborado, com o objetivo de evitar e amenizar desastres naturais como enchentes e deslizamentos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)